Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 36427 O autor pretende a reforma da decisão em relação aos seguintes tópicos (id.54690c8): 1) Intervalo intrajornada - tempo integral VOTO 2) PLR ADMISSIBILIDADE 3) Multa convencional - limitação do valor Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conhece-se dos 4) Danos morais recursos. 5) Dedução de valores pagos PRELIMINAR (RECLAMADA) Preliminarmente, a re

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26846 O Reclamante, adesivamente, pleiteia: a) horas extras acima da jornada contratual mais benéfica de 07h20; b) despesas com higienização de uniforme; c) dano moral pela jornada excessiva de trabalho; d) honorários advocatícios. 5ª TURMA - 9ª CÂMARA Contrarrazoados. RECURSO ORDINÁRIO Processo não encaminhado à Procuradoria. PROCESSO Nº 0010072-44.2017.5.15.0087 R

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 1582 inconformismo em face da sentença de parcial procedência proferida. A ré (fls. 329-341) pleiteia a modificação do julgado no que tange: às horas extras, validade da cláusula 27ª da CCT; às multas convencionais e quanto à invalidade dos documentos juntados referentes ao controle de acesso ao Porto de Itajaí. MÉRITO Já o autor (fls. 347-353) requer a alter

Judiciário ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1759/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 33 3.10.1 O empregado faz jus ao repouso semanal remunerado aos sábados, domingos e feriados. Suscita a reclamada a incidência da prescrição. ID 18e62aa - RH 035 025 - JORNADA DE TRABALHO -NORMAL Os 5 anos são contados do ajuizamento da ação. Assim, acolhe-se E HORAS EXTRAS - validade 16/01/2013 a prescrição para pronunciar prescritas as pretensões exigíveis por

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 CAMPINAS/SP, 10 de agosto de 2022. 1200 depósitos, devolução de descontos indevidos, indenização por danos morais, concessão dos benefícios da justiça gratuita ao HENRIQUE ALVES DE SOUSA Diretor de Secretaria obreiro e honorários sucumbenciais. O autor, por sua vez, se insurge quanto à determinação de limitação da condenação aos valores indicados na inicial

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 544 Adiante, assevera que a discussão se resume a uma simples 3.10.1 O empregado faz jus ao repouso semanal remunerado aos operação matemática, em que o dividendo, conforme estabelecido sábados, domingos e feriados. no art. 64 da CLT é o valor do salário mensal e o divisor é o número resultante da multiplicação do número 30 pelo número ID 18e62aa - RH 035 0

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Argumenta que "o divisor a ser utilizado será o 180 já que a nova 859 sábados, domingos e feriados. redação da Súmula TST 124 prevê que os Divisores 150 e 200 somente serão aplicados se o Acordo Coletivo entre a empresa e (...) seus empregados estabelecer que o sábado é dia de descanso remunerado, o que não ocorre na CEF (§ Único - Cláusula 6ª)." 3.16 TRABA

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 3332 PROCESSO nº 0000336-41.2017.5.12.0004 (RO) RECORRENTE: ILDO INACIO PADILHA RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO LÍLIA O reclamante recorre da sentença, complementada em sede de LEONOR ABREU embargos de declaração, por meio da qual foram julgados parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26858 PROCESSO Nº 0010072-44.2017.5.15.0087 Relatados. RECORRENTES: HUMBERTO FERNANDO ROSA, CONCORDIA LOGISTICA S.A. RECORRIDOS: HUMBERTO FERNANDO ROSA, CONCORDIA LOGISTICA S.A., CRBS S/A ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA JUÍZA SENTENCIANTE: LETICIA GOUVEIA ANTONIOLI VOTO SMB/cmo/rq Conheço. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. VA

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. MAURICIO SANITA CRESPO(OAB: 124265/SP) TATIANE CRISTINA PAVEZZI DE BRITO KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN(OAB: 214554-D/SP) 12352 Inconformado com a r. sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, recorre a reclamada. Pretende a reforma em relação aos seguintes tópicos: I -