4.144 resultados encontrados para hospital santa edwiges - data: 26/11/2024
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Processos encontrados
no momento em que exercitou o pretenso direito, e a legislação vigente no período da prestação do serviço.No mesmo sentido, o STJ entendeu que o tempo de serviço do trabalhador que prestou serviços em condições prejudiciais a sua saúde vai sendo adquirido aos poucos. O tempo de serviço convertido é incorporado ao patrimônio jurídico do segurado de acordo com a lei vigente da época, dia-a-dia:AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº - SC (2004/0160462-2) RELATOR : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO
no momento em que exercitou o pretenso direito, e a legislação vigente no período da prestação do serviço.No mesmo sentido, o STJ entendeu que o tempo de serviço do trabalhador que prestou serviços em condições prejudiciais a sua saúde vai sendo adquirido aos poucos. O tempo de serviço convertido é incorporado ao patrimônio jurídico do segurado de acordo com a lei vigente da época, dia-a-dia:AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº - SC (2004/0160462-2) RELATOR : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO
0002179-05.2011.403.6303 - ADHEMAR JOSE DE GODOY JACOB(SP070737 - IVANISE ELIAS MOISES CYRINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição ajuizada por ADHEMAR JOSE DE GODOY JACOB em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Pretende a autor seja reconhecido, como de natureza especial, o período de 02/09/1977 a 28/04/1995, em que trabalhou como médico autônomo.Requer, com o reconhecimento do período controvertido,