Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2932 r?u pessoalmente. ?????Em rela??o a arma apreendida, proceda a destrui??o ( fls 88) ?????Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ?????????Barcarena, 30 de mar?o de 2021 ?????????BARBARA OLIVEIRA MOREIRA ?????????Ju?za de Direito em teletrabalho. PROCESSO: 00025920820068140008 PROCESSO ANTIGO: 200620005246 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BARBARA OLIVEIRA MOREIRA A??o: Procedimento Especial da Lei

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2936 presente caso ? de 05 (cinco) meses. No entanto, conforme o art. 30 da Lei 11.343/2006, o crime em comento prescreve em 02 (dois) anos. ???????????No presente caso, os fatos supostamente teriam ocorridos no dia 01/08/2018 e at? o presente momento n?o houve causa interruptiva do prazo prescricional, tendo em vista que n?o houve o recebimento da den?ncia. ???????????A prescri??o ? a perda do direito de pu

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2938 120 dias multa? ??????H? atenuante da confiss?o, pelo que diminuo de 06 meses e de 30 dias multa, resultando em 03 anos de reclus?o e 90 dias multa. ??????H? reincid?ncia, pelo que aumento de 06 meses e de 30 dias multa, resultando em -03 anos e 06 meses de reclus?o e 120 dias multa ??????N?o h? causa de aumento ou diminui??o de pena, resultando em 03 anos e 06 meses de reclus?o e 120 dias multa ?????DA

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 2340 ?????Ju?za de direito titular da Vara Criminal de Barcarena PROCESSO: 00007216320208140008 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BARBARA OLIVEIRA MOREIRA A??o: Inquérito Policial em: 29/03/2021 VITIMA:A. C. C. Q. AUTORIDADE POLICIAL:DPC MARIANA MADEIRA OLIVEIRA INDICIADO:SEM INDICIAMENTO. Processo. 0000721-63.2020.814.0008 A medida protetiva está nos mesmos autos do IPL. DE

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 2354 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BARBARA OLIVEIRA MOREIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 29/03/2021 VITIMA:E. C. S. A. VITIMA:K. W. A. L. VITIMA:L. C. C. DENUNCIADO:ELIZETE FERREIRA AMORIM DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. Senten?a ??????Trata-se de A??o Penal em que se apura a conduta das san??es punitivas dos artigos 129, 147 e 331 todos do CPB, fato ocorri

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 2362 CP) Cabe ressaltar ainda que a vítima até a presente data não compareceu a este juízo demonstrando claro desinteresse pala causa. Desta forma, decaiu o seu direito de requerer a prestação do juízo conforme o art. 103 do CP, ¿in verbis¿: Art 103: Salvo disposição expressa em contrario, o ofendido decai do direito de queixa ou representação, se não exercer dentro do prazo de 6 meses, conta

Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 2056 de atrasado, que tinha uma clientela de 120 pessoas, que a promotora fechou a loja, que uma boa parte dos clientes recebeu ressarcimento, que quando a promotou fechou, estava no Ceara. ?????? ?????Entendo que a autoria e/ou participa??o no crime do reu UESLEI n?o restou provada, pois que as vitimas n?o se recordam do reu nem suas responsabilidades na empresa, raz?o pelo qual o mesmo n?o tinha poder

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 2348 segundo o disposto no art. 38 do código de processo penal. Esse prazo não se prorroga e não se interrompe, consoante o entendimento jurisprudencial dominante. A lei 9.099/95, embora tenha estabelecido que a representação, pelo ofendido, dar-se-á por ocasião da audiência preliminar (art. 75), não definiu termo inicial, para contagem do prazo decadencial, diverso daquele estabelecido no art. 38

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 2350 A PUNIBILIDADE do acusado JACIANE DE FATIMA DE SOUZA ESTEVES com fundamento no art 107, IV do Código penal . Sem condenação em custas processuais (Provimento nº 002/2005-CJ-TJPA e CPP, art.805). Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. havendo trânsito em julgado da sentença: 1.1. arquivar, fisicamente e via LIBRA; 2. ocorrendo a interposição de recurso ou outra medida impu

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 2364 Intime-se a vítima com a publicação desta Sentença no DJE. Publique-se . Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE. Barcarena, 24 de março de 2021 Bárbara Oliveira Moreira Juíza de Direito em teletrabalho PROCESSO: 00128151420188140008 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BARBARA OLIVEIRA MOREIRA A??o: Termo Circunstanciado em: 29/03/2021 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGACIA POLICIA