Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 1686 art. 38 “os tabeliães de protesto são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem”. Na espécie, é desnecessária descrever aqui os atos culposos praticados pelo preposto do réu. Con

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

provocação. Fica cientificada a Exequente de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não ter suporte legal e jurídico, não será processado, mas devolvido sem autuação após cancelamento do protocolo, servindo a intimação desta decisão como ciência prévia, e os autos seguirão para o arquivo. Int. EXECUCAO FISCAL 0576107-83.1983.403.6182 (00.0576107-7) - IAPAS/BNH(Proc. WAGNER BALERA) X METALURGICA FILCAN LTDA(SP213821 - WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR) X

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 623 a este processo. Caberá ao autor a impressão a encaminhamento desta decisão-ofício. 3. Assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor adite a petição inicial, na forma do § 3º do artigo 303 do CPC, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1567 2139 cumprido (fls.82/85). Anoto que as notificações extrajudiciais (fls.46/49 e 51/53) foram encaminhadas ao endereço informado pelas requeridas quando da assinatura do contrato (fls.25), com datas de recebimento de 20/07/2011 e 04/08/2011, respectivamente, de modo que são válidas. Por outro lado, a parte re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1323 2648 Processo 0003987-92.2004.8.26.0361 (361.01.2004.003987) - Procedimento Sumário - Andronio Pereira Cardoso e outro Helbor Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. 1- O Recurso Especial está tramitando de forma eletrônica junto ao Superior Tribunal de Justiça. 2- Ciência às partes. 3- Aguarde-se comun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 2223 PEREIRA DOS SANTOS (OAB 76388/RJ), ANDREIA APARECIDA LEMES (OAB 165162/SP) Processo 0010115-02.2002.8.26.0361/01 (361.01.2002.010115/1) - Cumprimento de sentença - BANCO DO BRASIL S/A Estelita Barreiros de Santana - (FLS. 307) - Vistos. Fls. 300 e 302/304 : melhor analisando os autos, não é possível reconhe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 754 Processo 1002649-14.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Thalles Marinho de Oliveira - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. O artigo 292, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, de natureza cogente, apresenta critérios bastante claros e objetivos para a fixação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 1779 afirmando que o réus se incumbiu de pagar as parcelas do consórcio do aludido bem imóvel, mas descumpriu com esta obrigação, forçando os autores a proceder ao pagamento do débito perante a administradora de consórcio. Salientaram que o imóvel está alugado, requerendo que a locatária proceda ao p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1199 1427 de que, realmente, a parte dispõe do direito de ação, direito ao processo principal a ser tutelado.” Já o perigo de dano, também de acordo com o ilustre autor (ob. citada - pgs. 77/78), “Infere-se ao interesse processual em obter uma justa composição do litígio, seja em favor de uma ou de outra parte.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3.1. Verificado o bloqueio de quantia ínfima, voltem os autos conclusos para desbloqueio; 3.2. Constatada a existência de valores suficientes para garantia total ou parcial da presente execução, proceda-se à transferência do(s) numerário(s) bloqueado(s) para a agência 3096 da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 3.3. Confirmada a transferência, serão considerados, desde então, penhorados os valores bloqueados, independentemente da lavratura de qualquer termo, devendo a Secretaria providenciar a