Caderno 2 - Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1929 441 dos direitos políticos.Publicação e intimações em audiência. Registre-se. As partes e o Ministério Público foram intimados pessoalmente e renunciaram ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Oportunamente, arquivem-se. Nada mais a constar, encerra-se o presente termo. Crateús, 11 de abril de 2018.Marcos Aurelio Marques NogueiraJuiz ADV: HUGO NE

Caderno 2 - Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1934 561 DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA. PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO. PENA APLICADA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 7/STJ. CONFIGURAÇÃO DO ATO ÍMPROBO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA PENA DE MULTA AO DISPOSTO NO ART. 12, II, DA LEI 8.429/1992. REFORMA DO ACÓRDÃO REC

Diário da Justiça ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017 RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 23) – Agravo de Instrumento N° 0805447-83.2016.8.15.0000. Oriundo da 7° Vara Cível da Comarca de Patos. Agravante(s): Bethulia Livia Freire Sabino. Advogado(s): Bethulia Livia Freire Sabino (OAB/PB

Diário da Justiça ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 Guedes, por motivos de saúde”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 07) – Agravo de Instrumento N° 0804364-32.2016.8.15.0000. Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município