Diário da Justiça ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6816/2020 - Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 625 independentemente do processamento e julgamento dos recursos. De se ver que, embora se trate de regulamento aplicável aos procedimentos no âmbito do IIBAMA, é de se concluir que admitir a ilegalidade da cobrança de reposição florestal na pendência de recurso administrativo seria considerar que o próprio órgão executor da Política Nacional de Meio Ambiente, nos termos da Lei6.938, de 31 de a

Diário da Justiça ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6816/2020 - Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 637 direito de servidores impetrarem mandado de segurança com o propósito de buscarem, além do prazo legal, vantagem que foi revogada por lei local.2. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC/1973 (cf. AgRg no AREsp 434.846/PB, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 19/03/2014).3. Demanda-se nova interpretação do direito local, o que é veda

Diário Oficial ● 27/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

38 DIÁRIO OFICIAL Nº 33403 Terça-feira, 27 DE JUNHO DE 2017 004050 FERNANDA KAROLINA REGO DA SILVEIRA APTO 003725 GISELE COUTO DIAS APTO 003085 JOAO HUMBERTO DE VASCONCELLOS COCENTINO (SUB JUDIC E) APTO 001884 LAYLA CRISTINE GOMES DE OLIVEIRA SIRAVENHA APTO 003436 RODRIGO RIBEIRO GONCALVES DE PINHO APTO 001887 THIAGO AMARAL DE SOUZA APTO Curso: 2º TEN QOSPM - CIRURGIAO DENTISTA ENDODONTISTA / BELEM Curso: 2º TEN QOSPM - MEDICO PEDIATRA / BELEM 000453 BRUNA KUR

Diário da Justiça ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6816/2020 - Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 638 Procuradoria do Estado do ParáEndereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1671, - até 1097/1098, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 SENTENÇAI ? RELATÓRIO Trata-se deMANDADO DE SEGURANÇAimpetrado porJOÃO HUMBERTO DE VASCONCELLOS COCENTINO, em face de ato ilegal praticado peloCOMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ.Aduz o impetrante que, ciente do contido no Edital nº 001/CA

Diário da Justiça ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6816/2020 - Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 626 CEP: 66025-540 SENTENÇA IMPETRANTE: JOAO HUMBERTO DE VASCONCELLOS COCENTINOIMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR. I ? RELATÓRIO Trata-se deMANDADO DE SEGURANÇAcom pedido liminar, impetrado porJOAO HUMBERTO DE VASCONCELLOS COCENTINO, contra ato deCOMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ.Aduz o impetrante que se inscreveu para o Concurso da Polícia Militar do Estado do Pará

Diário Oficial ● 02/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33387  77 Sexta-feira, 02 DE JUNHO DE 2017 023306 THIAGO COSTA SODRE INDICADO 000806 LAURA TAYNA SILVA DE SOUZA INDICADO 002563 RAISSA RAYNE ARAUJO PIMENTEL INDICADO 002035 THIAGO RODRIGUES FEITOSA INDICADO 001378 LEDA MARQUES BORGES INDICADO 002614 RODRIGO CARDOSO DA SILVA INDICADO 019755 THIAGO YURI DA CONCEICAO SILVA MENDES INDICADO 004223 RAIANY MARQUES FREITAS 014576 TONY CARLOS BARBOSA CARNEIRO INDICADO 003547 SORAIA SUELLEN MARQUES DA SILVA 014333

Diário Oficial ● 20/01/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 33296  23 Sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 1.2. Não foram aceitos documentos, quando cópia, que não CURSO : 2º TEN QOSPM - MEDICO GERIATRA / BELEM 003959, KEILA GISELLE COSTA DE OLIVEIRA, 5.15 / 002612, estavam devidamente autenticados em cartórios, e, quando 001982, GENILMA MATOS DA COSTA, 0.00 / 002251, LUCIANA LEONARDO DA SILVA COSTA, 0.00 / 002861, MARCELO CAMILO exigido no Edital de Abertura, sem o devido reconhecimento da FERREIRA RIBEIRO DE MORAIS, 2.

Diário Oficial ● 26/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33424  65 Quarta-feira, 26 DE JULHO DE 2017 4 (quatro) / Origem: REDENÇAO/PA / Destino: XINGUARA E SANTANA DO ARAGUAIA/PA / Período: 20 à 21 e 24 à 26/07/2017 / Objetivo: ESTUDO SOCIAL. PORTARIA DE DIÁRIA N° 2002/2017 – SP, 19 de julho de 2017. Nome: LEIDIANE RAMOS DE AZEVEDO / Cargo: ANALISTA JUDICIARIO / Matrícula: 102539 / Nº. de Diárias: 4 (quatro) / Origem: REDENÇAO/PA / Destino: XINGUARA E SANTANA DO ARAGUAIA/PA / Período: 20 à 21 e 24 à 26/07/2017 /

Diário Oficial ● 14/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

78 DIÁRIO OFICIAL Nº 33395 Quarta-feira, 14 DE JUNHO DE 2017 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO N.º 003/PMPA/2016 CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ – CADO/PM/2016 EDITAL N.º 38/CADO/PMPA, DE 13 DE JUNHO DE 2017. A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, representado pe

Diário Oficial ● 17/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33355  43 Segunda-feira, 17 DE ABRIL DE 2017 000315 WANCKS NAZARENO MENDES MAGNO APTO 002245 WANDERSON GOMES MACEDO APTO 022118 WANGLAY WALLAX LIMA DE QUEIROZ APTO 002645 WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA NUNES (SUB JUDICE) APTO 024528 WELLINGTON DA SILVA VALENTIM (SUB JUDICE) APTO 005722 WELLYSON SILVA DE SOUSA APTO 020836 WENDSON LEON TIAGO FRAZAO RIBEIRO (SUB JUDICE) APTO 021909 WILLIAM RAPHAEL DA SILVA BALBINO RODRIGUES APTO 021597 WILLIAMS FEIO RAMOS INAPTO 021080 WILSON RODR