147 resultados encontrados para humberto jorge isaac - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Isto posto, rejeito os embargos de declaração, nos termos da fundamentação acima. É o voto. E M E N TA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O julgamento dos presentes embargos de declaração far-se-á com espeque no artigo 1024 do novo Código de Processo Civil. 2. Os embargos de declaração são cabíveis para corrigir erro material, contradição, obscuridade ou omissão do acórdão (artigo, 1022 do Código de Processo
informe a este juízo, eventual valor a ser deduzido nos termos do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, in verbis:Art. 5º A base de cálculo será determinada mediante a dedução das seguintes despesas relativas ao montante dos rendimentos tributáveis, observado o previsto no art. 2º:I - importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homol
informe a este juízo, eventual valor a ser deduzido nos termos do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, in verbis:Art. 5º A base de cálculo será determinada mediante a dedução das seguintes despesas relativas ao montante dos rendimentos tributáveis, observado o previsto no art. 2º:I - importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homol
0012040-86.2004.403.6100 (2004.61.00.012040-1) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO(SP176819 - RICARDO CAMPOS E SP119477 - CID PEREIRA STARLING) X UNIAO FEDERAL(Proc. 740 - RENATA CRISTINA MORETTO) X CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X UNIAO FEDERAL Fls. 354/355: fica a União intimada para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o pedido do exequente de compensação dos honorários advocatícios do precatório expedido.Intime-s
SOCIAL - INSS Vistos.Considerando o teor do ofício oriundo do E. TRF da 3ª Região, que comunica a disponibilização dos valores pagos relativamente ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) e, considerando-se, ainda, a desnecessidade de expedição de alvará de levantamento já que o depósito foi realizado em conta corrente à ordem do(s) beneficiário(s), cientifiquem-se as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.Após, aguarde-se em secretaria a comunicação de pagamento do ofício pre
SOCIAL - INSS Vistos.Considerando o teor do ofício oriundo do E. TRF da 3ª Região, que comunica a disponibilização dos valores pagos relativamente ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) e, considerando-se, ainda, a desnecessidade de expedição de alvará de levantamento já que o depósito foi realizado em conta corrente à ordem do(s) beneficiário(s), cientifiquem-se as partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.Após, aguarde-se em secretaria a comunicação de pagamento do ofício pre
COSTA ARAKAKI) X VALTER TROMBETA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1- Tendo em vista a edição da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal que inseriu novos campos para expedição de requisição de pagamento, sobresto por ora o cumprimento do despacho de fls. 223/224.Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este juízo, eventual valor a ser deduzido nos termos do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de f
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 584 401 591.896.4/9 - MAUÁ - RELATOR: DONEGÁ MORANDINI - APTE(S): BANCO PANAMERICANO S A - APDO(S): CLAYTON LOPES CARDOSO (AJ - FLS 29) - FICA INTIMADA DRA FLÁVIA REGINA FERRAZ DA SILVA APRESENTAR GUIA GARE, NO PRAZO DE 5 DIAS, REFERENTE AO SUBSTABELECIMENTO JUNTADO A FL. 187. S/ 509 - ADV(S): FLÁVIA REGINA FERRAZ DA SILVA (151847) (SU
COSTA ARAKAKI) X VALTER TROMBETA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1- Tendo em vista a edição da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal que inseriu novos campos para expedição de requisição de pagamento, sobresto por ora o cumprimento do despacho de fls. 223/224.Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este juízo, eventual valor a ser deduzido nos termos do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de f
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1270 33 SUBSEÇÃO II CURSOS PARA MAGISTRADOS COMUNICADO A Escola Paulista da Magistratura, por seu Diretor, Desembargador ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO comunica que fará realizar em parceria com o Jornal da Justiça, o seguinte evento: Tema: “A Judicialização do Direito à Saúde” Dia: 21 de setembro de 2012. Horário: das 14h00 às 18h30 1