Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 2374 processual, evitando-se, assim, que o exequente utilize-se de diversas execuções para promover ganho sucumbencial em cascata. 9. “Inadmissível a fixação de duas verbas para a mesma fase, uma vez que ambas têm a mesma finalidade, qual seja, remunerar o trabalho do causídico da exeqüente na busca da efeti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2549 Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Regina de Oliveira Dias - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias com

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

invalidez, mantendo, no entanto, o benefício de auxílio-doença, desde 20/8/2009 até o término do processo de reabilitação do autor. À luz do disposto no artigo 115, II, da Lei 8.213/91, fica assegurado ao INSS o direito de descontar em folha, num percentual de até 10% (dez por cento), os valores pagos indevidamente por força de tutela antecipada, ainda que recebidos de boa fé (Cfr.: STJ, 2ª Turma; AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.416.294 - RS 2013/0367842-4, Rel. Min. Humberto Martins,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 2448 processual, evitando-se, assim, que o exequente utilize-se de diversas execuções para promover ganho sucumbencial em cascata. 9. “Inadmissível a fixação de duas verbas para a mesma fase, uma vez que ambas têm a mesma finalidade, qual seja, remunerar o trabalho do causídico da exeqüente na busca da ef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 2450 Processo 0000080-09.2021.8.26.0137 (processo principal 1000782-40.2018.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Ariane de Oliveira Silva - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 2519 trabalho do causídico da exeqüente na busca da efetiva obtenção do crédito reconhecido no título judicial exeqüendo “ (AgRg no AREsp 222.861/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/9/2012, DJe 5/10/2012). (STJ, 2ª Turma, RECURSO ESPECIAL Nº 1.551.850 RS. MINISTRO HUMBERTO MARTIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2429 nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int. - ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP) Processo 0001394-58.2019.8.26.0137 (processo principal 0004188-28.2014.8.26.0137) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - Camilo de Leles Pires do Nascimento - Vistos. Preenchidos os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 2684 a ser distribuído pela parte autora junto ao órgão previdenciário pelo e-mail institucional [email protected], devendo comprovar o protocolo do documento no prazo de 5 (cinco) dias. Após, deverá o INSS encaminhar a resposta em formato PDF para o e-mail [email protected]. Preenchidos os requisi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 2683 - ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP) Processo 0000583-30.2021.8.26.0137 (processo principal 1000378-52.2019.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Marcio Robson Noquele - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1297 349 Rel. Min. Humberto Martins, julgamento em 16/11/2010, DJe 29/11/2010)No mérito, a segurança deve ser concedida.Isto porque a matéria é velha conhecida de nossos Tribunais, havendo certo consenso de que a remessa de bens e serviços entre matriz e filial não configura ato de mercancia.Há, inclusive, Súmula do E. STJ