Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 493 263 que anexou à sua manifestação, ainda que recentes e proferidas pela mais alta Corte do País, não podem vincular além das partes que figuram nos processos. No mesmo sentido, ensina o Professor Humberto Theodoro Junior: ‘Com a emenda nº 45, de 2004, o quadro constitucional da força vinculante dos julgame

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 7. SE O REU NAO APRESENTAR AS CONTAS NEM NEGAR A OBRIGACAO DE PR ESTA-LAS, SERA DESDE LOGO PROLATADA SENTENCA, NA FORMA DOS ARTIGO S 355 E 550, 4, DO NCPC, CONDENANDO-SE O REU A PRESTAR AS REFERID AS CONTAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE NAO LHE SER L ICITO IMPUGNAR AS QUE O AUTOR APRESENTAR. SE O REU EXIBIR AS CONT AS NO PRAZO DE 15 DIAS, O AUTOR DEVERA MANIFE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 1091 havendo necessidade, será designada audiência de instrução e/ou determinada prova pericial. Quanto à fixação do saldo, em virtude do caráter dúplice da ação, a sentença poderá voltar-se tanto contra a ré como contra a autora (cf. Humberto T. Junior, ob. cit., pág. 113).Se a ré contestar a açã

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 GICO DE AGIR, A JUSTIFICAR A CONCESSAO EX OFFICIO DE HABEAS CORPU S PARA TRANCAR A ACAO PENAL". (TACRIM - HC - REL. SERGIO CARCALHO ZA - RT 669/315). "NAO HA SENTIDO LOGICO NEM JURIDICO EM PROSSEGU IR COM UM PROCESSO CONTAMINADO PELO VIRUS DA AUTODESTRUICAO. LEVA -LOS AS ULTIMAS CONSEQUENCIAS APENAS PARA CUMPRIR UM FORMALISMO E FAZER PREVALECER A FORMA SOBRE O CONTEUDO, O

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 REITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SAN CIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE EN TAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL NO ENTANTO, E

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 A PRATICA DE FRAUDES E EMISSAO DE NOTAS FISCAIS "FRIAS" PARA ACO BERTAR DESVIOS DE VERBAS PUBLICAS, POREM, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO, EM FACE DA AUSENCIA DO INTERESSE DE AGIR, CONSUBSTANCIADO NA INUTILIDADE NA PROPOSITURA DA ACAO PENAL EM RAZAO DA PRESCRICAO DAS PENAS A SEREM, EVENTUALM ENTE, APLICADAS AO INVESTIGADO E AS AUTORIDAD

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PEDE DEFERIMENT O A DEFESA CONCORDOU COM O PEDIDO EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A S EGUINTE SENTENCA: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECE U DENUNCIA EM DESFAVOR DE WALDECI PEREIRA PINTO, DEVIDAMENTE QUAL IFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL DESCRITA NO ARTIGO 171, CAPUT, CO

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 CIONADOS CADA VEZ MAIS FIQUEM DESACREDITADOS EM BUSCAR GUARIDA AO S SEUS DIREITOS. HUMBERTO T. JUNIOR, PROCESSUALISTA DE ESCOL, LEC IONA QUE ...O PROCESSO, HOJE NAO PODE SER VISTO COMO MERO RITO OU PROCEDIMENTO. MAS IGUALMENTE, NAO PODE REDUZIR-SE A PALCO DE ELU CUBRACOES DOGMATICAS, PARA RECREIO DE PENSADORES ISOTERICOS. O PR OCESSO DE NOSSO FINAL DE SECULO, E SOBRETUD

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 EVISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, SEJA EM QUAL FASE FOR, INCLUSIVE DE OFICIO, A EXTINCAO DO PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. A PROP OSITO, ENCONTRANDO-SE O ESTADO ABARROTADO DE PROCESSOS CUJAS PENA S, PELO DECURSO DO TEMPO, TORNARAM-SE UTOPICAS, QUAL O FUNDAMENTO LOGICO DE SE MOVIMENTAR TODA A MAQUINA JUDI

Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 QUE SERIA AP LICADA NA SENTENCA FUTURA EM CASO DE CONDENACAO E CONSIDERANDO TO DAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS QUE CIRCUNDAM O CASO, CONTANDO, P OR FIM, SEU PRAZO PARA O PASSADO A REFERIDA PRESCRICAO PERMITE A O MAGISTRADO ENXERGAR A POSSIBILIDADE DE NO CASO DE CONDENACAO, A PLICAR A PENA MINIMA POSSIBILITANDO AO OPERADOR DO DIREITO ANTEVE R QUE, AO FINAL, EVENTUAL PEN