Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 INSTITUICAO FINANCIRA PELA CEDULA DE CREDITO BANCARIO CONTRATADA NA CONTA-CORRENTE 15833-5, FIRMADA EM 01/11/2013, QUE ESTA SENDO EXECUTADA NO PROCESSO N 201504142009, ACAO ESTA EMBARGADA NOS AU TOS PROTOCOLADOS SOB O N 201600732334. NESTE COMPASSO, PARA QUE S E CARACTERIZE A CONEXAO, BASTA QUE A CAUSA DE PEDIR REMOTA, ENTEN DIDA COMO O FATO JURIDICO QUE ENSEJOU A PROPO

Judiciário ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1814/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 228 eficácia da relação processual. Já as condições da ação são, em de periculosidade somente a partir de fevereiro de 2013, pelo que suma, requisitos a observar depois de estabelecida regularmente a nada obsta o eventual deferimento do adicional de insalubridade em relação processual, para que o juiz possa solucionar a lide (mérito). período pretérito a t

Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 265 que é tida como fundamento jurídico do pedido, consubstancia-se convencional prevista na convenção coletiva de trabalho, por cada no descumprimento ou violação da obrigação estampada na causa infração" (grifo no original) não vem ancorada em qualquer narrativa remota". prévia que assim lhe ampare, pelo que se afigura totalmente Portanto, na casuística sob

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 11463 Item de recurso Item de recurso 2. Do valor arbitrado na sentença 3. Honorários advocatícios/perdas e danos Insurge-se a reclamada contra o valor da condenação arbitrado na r. Sentença (R$ 10.000,00), pois não condizente com os títulos O D. Juízo condenou a reclamada no pagamento de 15% a título de deferidos. honorários de advogado, por preenchidos os req

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 Logo, a condenação de pagamento de indenização por danos morais não fica sujeita a qualquer reparo. MÉRITO No tangente ao quantum a ser pago também não encontro razões para reformar. Fundamento. Como sabido, tormentosa é a tarefa para o juiz sentenciante de fixá-lo, após rigorosa ponderação dos critérios envolvidos, quais sejam, a situação econômica de ambas as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 4505 a inversão do ônus da prova, sob pena de indeferimento. Note-se que o requerimento acerca da distribuição dinâmica do ônus da prova deve ser específico. É o entendimento de Humberto Teodoro Junior (Curso de Direito Processual Civil, Vol. I, 58ª ed., Editora Forense, pg. 915 e 916): É pois, no terreno

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17727 Parafraseando Humberto Teodoro Junior, in Curso de Direito Processual Civil, Vol. I, 39ª ed., Forense, 2003, "o que incumbe ao juiz, diante da eventual irregularidade, é apenas ordenar a adaptação da causa ao procedimento adequado..." É que a ausência de liquidação dos pedidos não gera, necessariamente, a extinção da demanda, senão quando o autor não cumprir

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17730 Ausência de liquidez dos pedidos formulados na exordial, é o não cumprir a determinação, conforme preceitua o parágrafo único, que se discute. do artigo 321, do NCPC. O MM. Juízo de Origem, extinguiu o feito, sem resolução do mérito, Eis as razões pelas quais declaro a nulidade do r. julgado, por entender que o pedido deve ser individualmente discriminad

Seção I ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 Destarte, cumprida a determinação pela referida Secretaria, imperiosa a extinção do presente recurso, ante a obediência ao princípio da unirrecorribilidade e inadequação da via eleita. NR.PROCESSO: 5063157.40.2017.8.09.0000 Compulsando os autos, verifica-se que o recurso de agravo interno foi protocolado como agravo de instrumento e que, em homenagem aos princíp

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 568 38 disciplina o art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, requerer a conversão da busca e apreensão em depósito. Assim, ante a infidelidade do depósito, defiro o pedido de fls. 26/28 dos autos para converter o presente feito em ação de Depósito, conforme determina o art.4º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei n�