202 resultados encontrados para i. c. d. s. c. - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 692 140 2965/09 - Ação Civil Pública (art. 74, I e 81, ambos da Lei 10741/03) - Movida por M. P. D. E., R. S. em face de F. M. D. R., F. D. E. D. - MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA SUPERIOR INSTÂNCIA, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. INT. Adv