Judiciário ● 04/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1970/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2975 de sentença. Juros moratórios a partir do ajuizamento da ação. Correção monetária a partir da exigibilidade do crédito, ou seja, o AVENIDA DOS EXPEDICIONARIOS, 1500, JARDIM VISTA mês subsequente ao efetivo labor. ALEGRE, PAULINIA - SP - CEP: 13140-176 Contribuições previdenciárias nos termos do art. 43 da Lei 8.212/91 e provimentos CR 02/96 e CR 01/96 da CG

Judiciário ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1674/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015 A Doutora JANAÍNA VASCO FERNANDES, JUÍZA DO TRABALHO 277 CEP: 59063-400 SUBSTITUTA da 6A.VARA DO TRABALHO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos virem ou TEL.: (84) 40063000 - EMAIL: [email protected] tomarem conhecimento do presente EDITAL, para assegurar maior publicidade, com prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 563 prazo assinado no item 4 (15 dias), poderá, preferencialmente, apresentar defesa de forma eletrônica (por e-mail, whatsapp ou Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a por videoconferência agendada previamente) ou poderá seguir: comparecer a Secretaria desta Vara para atermação da defesa, • Consoante provimento n. 15/2020, este Tribunal Regio

Judiciário ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3143/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 8. As partes podem apresentar petição de acordo a ser 367 3. A teor do Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, Art. 6, deverá analisada pelo Juízo sem designação de audiência para a parte ré apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, homologa-lo. e, caso queira, nos termos do Código de Processo Civil (CPC), 9. Notifique-se a parte ré dos sobredit

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 6184 se exige que o local de trabalho seja de difícil acesso ou que não contribuições à entidade sindical, a condenação do empregador na esteja servido por regular transporte público. restituição dos valores implicará numa punição, justamente por No caso concreto, o preposto da 1ª reclamada admitiu a cumprir as normas coletivas. inexistência de transporte

Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1931/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Diante disso, nada resta a deferir. 1417 reajuste salarial e projeções; multa do art. 477 da CLT. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei. REAJUSTE DE MAIO E JUNHO/14 Deduzam-se os valores devidos pela parte autora à Previdência Ante a cláusula 6ª da CCT 14-15 em cotejo com o TRCT, defiro o Social e ao Imposto de Renda e acresça-se ao valo

Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2052/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 2254 Assédio Moral. Danos morais. Contribuições Previdenciárias e Recolhimentos Fiscais O assédio moral no trabalho ocorre quando empregados são Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, a reclamada deverá expostos, com frequência, a situações humilhantes e recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas salariais constrangedoras diante de out

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 minutos de intervalo suprimidos a partir de 11.11.2017 com no §8º do artigo 477 da CLT. natureza indenizatória, não incidindo reflexos nas demais verbas Procede. 8785 contratuais e legais - consoante os termos do §4º do artigo 71 da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/2017. Danos Morais A majoração do descanso semanal remunerado em razão da O dano moral

Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 4044 isso, deve ser pago de forma integral, com natureza salarial, nos MULTAS NORMATIVAS termos da Súmula 437 do c. TST. A instrução processual demonstrou o descumprimento de cláusulas Logo, condeno a reclamada ao pagamento das horas extras, assim normativas referentes ao fornecimento de ticket refeição (cláusula consideradas as excedentes da 8ª diária e da 44ª

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 8779 Ressaltou que não poderia anotar no controle de ponto o trabalho - a evolução salarial do reclamante; extra no EJA e que trabalhou com a reclamante de 2014 a 2018, - base de cálculo conforme Súmula 264 do Tribunal Superior do além do que apenas era usufruído cerca de 20 a 30 minutos de Trabalho; intervalo intrajornada diariamente. - adicional legal ou conve