Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 5544 Reflexos em feriados Em análise à conta pericial homologada, constata-se que não houve DANIELLA CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA apuração de reflexos das horas extras em feriados, apesar de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) determinação específica para tanto no comando exequendo - “(...) com reflexos, dada a habitualidade, em RSR (domingos e feriados), aviso pré

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17044 2.6. Da PLR culpa do empregador pelo infortúnio do trabalho. Postula o autor a reforma da r. sentença que indeferiu o pedido de Pois bem.No caso dos autos, a fim de verificar a existência do nexo condenação da ré ao pagamento de PLR. etiológico entre as patologias que acometem o autor e as atividades desenvolvidas na reclamada, o MM. Juízo a quo nomeou a i. Pe

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 2968 considerou o divisor 200 quanto às horas extras e apurou reflexos decisão do Tribunal Trabalhista não configura desrespeito ao sobre os repousos semanais remunerados, incluído nestes o julgamento proferido nas ADI 4.357 e 4.425. sábado (ID 00f0fc0, p. 4, item 6.2). Assim, cassada a liminar que suspendeu os efeitos da tabela de Contudo, o E. TRT da 3ª Região l

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5122 indica que a norma processual tem aplicação imediata, ou seja, é aplicável aos processos em curso na data da entrada em vigor, PODER JUDICIÁRIO porém não alcança os atos processuais praticados e as situações JUSTIÇA DO TRABALHO jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada, seguindo Fundamentação a teoria do isolamento dos atos processuais. SENTE

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 10006 que a R. Sentença determinou o pagamento do FGTS + 40% sobre quer fazer crer a Reclamada.” todas as parcelas deferidas. “ Com razão a perita. Pois bem. A interpretação que pretende a reclamada seja adotada não pode Em que pese o teor da OJ 394 da SDI-I do c. TST trazer que a ser acolhida. Há se observar as horas excedentes à 8ªdiária, com majoraçã

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2776 Como bem explica a i. perita (ID. f96a8dc - Pág. 6), na conta, como Com efeito, a inconstitucionalidade da TR como fator de correção houve pagamento de valores relativos a média de variáveis sem monetária já foi reconhecida pelo c. STF, nos autos da ADI 4.357 - discriminação, foram apurados apenas os valores devidos com a DF, de forma que a manutenção deste

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 1086 níveis, resultando nas diferenças por isonomia. Não obstante, a I. entendemos, s.m.j, que ocorreu preclusão. De outro giro, a Perita, sem qualquer embasamento, tanto nos termos da inicial, reclamada NÃO APRESENTOU os documentos solicitados. Assim, quanto nos termos do julgado, apura como diferença salarial devida ante a ausência de documentos, foi utilizado

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 58191 No caso, entretanto, a recorrente não apresentou qualquer 4841292), pelo sindicato de sua categoria, sem número e sem argumento convincente apto a desconsiderar as conclusões avaliação médica. expostas no laudo médico que analisou a doença laboral. O reclamante gozou de auxílio-doença previdenciário de 30 de Todos os quesitos que mostraram pertinência

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 10619 Sendo assim, a conta apresentada pela i.perita está em perfeita consonância com a decisão exequenda não havendo se falar em retificação. DECISÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO À IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS DE FUNDAMENTAÇÃO LIQUIDAÇÃO Admissibilidade REL

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7979 Os autos vieram conclusos para decisão. de menção expressa no título executivo judicial, sendo certo que as É, em síntese, o relatório. horas extras prestadas em período noturno devem ser tratadas de Decido. modo diferenciado, sem que isso signifique ofensa à coisa julgada, o que foi corretamente observado pela contadora oficial. FUNDAMENTAÇÃO Nada a repa