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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano VII - Edição 1490 88 - EMBARGANTE: Fabio Augusto Centeio dos Santos EMBARGADA: Marjorie Gabrielly Navegante dos Santos Proceda-se a atualização no sistema do cadastro dos patronos das partes. Digam as partes, no prazo de 5 dias, se desejam produzir provas em audiência. Em caso negativo ou transcorrendose o prazo sem manifestação das partes, decido, desde j�
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Março de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário DECISÃO A quebra de sigilo fiscal é medida extrema, que só se justifica para apurar a real capacidade contributiva do alimentante quando por outros meios não foi possível verificar-se. Neste sentido: TJCE-0032725) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXCEPCIONALIDADE. UTILIDADE PARA APURAR A R