Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2602 responsabilidade objetiva do réu pelos danos sofridos. Pugnou pela aplicação dos ditames contidos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente a inversão do ônus da prova. Por tais fundamentos, requereu a concessão de tutela de urgência de natureza antecipada visando a exclusão de seu nome dos órgãos de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3451 4236 foi mantido pela Lei 13.105/15 no artigo 274, com a seguinte redação: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3469 2632 se pretende(m) adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s) (art. 876 do NCPC) ou pleitear a alienação por iniciativa própria (art. 880 do NCPC). Em caso positivo, tornem conclusos. Em caso negativo, ou diante do silêncio do exequente, prossiga-se com a expropriação dos bens em hasta pública na modalidade mista (presencial e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3572 3435 Juízo, diretamente no e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias. Anoto que caberá a parte Embargante/ Executada os protocolos dos ofícios, comprovando-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, após a intimação para impressão dos documentos. Int. São Paulo, 17 de agosto de 2022 PAULO DE TARSSO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3596 432 Serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Após, ao arquivo. P.R. I. - ADV: EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 184325/ SP) Processo 1080743-05.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Arcari Brito Sociedade de Advogados - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Fls. 271/273: Ciência à par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4076 Maciel da Silva - Vistos. Considerando o teor da certidão retro, concedo o prazo de cinco dias para o autor regularizar sua representação processual bem como recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Int.. - ADV: FELIPE RODRIGUES GABRIEL PEREIRA (OAB 344749/SP) Processo 103

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 815 contribuiu para a ocorrência da fraude que ocasionou a condenação, não podendo responder pelo ocorrido. Tece considerações sobre seu ramo de atuação e seu modo de funcionamento, destacando enquadrar-se no conceito de instituição de pagamento e subcredenciador. Afasta aplicação da Súmula 479. Defende a ausênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1746 item “c”, tornem para conclusos para extinção. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do comprovante da citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1357 emergencial no combate a Covid-19, aguarde-se a progressão da situação com o retorno das atividades presenciais. Após, intime-se o perito para designação de nova data pelo perito. Intimem-se. - ADV: JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO (OAB 262090/SP) Processo 1003925-02.2020.8.26.0320 - Arrolamento Comum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 2543 apreciação da tese defesa relativa à “perda superveniente do objeto” da ação, visto que não remanesce conflito de interesses entre as partes. E pugnou pelo cancelamento da audiência de tentativa de conciliação, indicada às fls. 1.259. Vejamos: Assiste razão à ré/embargante ao mencionar que houv