Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1507 14 30 dias, a exequente em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista. Intime-se - ADV: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS (OAB 233878/SP) Processo 0004717-11.2009.8.26.0238 (238.01.2009.004717) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - União - Maria Luiza de Souza Santos - Vistos. 1.Anote a serventia na contracap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2030 37 Processo 0509929-82.2011.8.26.0238 (238.01.2011.509929) - Execução Fiscal - Prefeitura Estância Turistica de Ibiuna Elac Empr Imob Ltda - Vistos. Trata-se de embargos infringentes à sentença que julgou procedente o pedido da embargada e reconheceu a irregularidades das CDA’s e a ocorrência de bitributa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1635 28 BUSCARIOLO ABEL (OAB 117996/SP) Processo 0004676-44.2009.8.26.0238 (238.01.2009.004676) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo - José Roberto da Silva Fernando Me - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a exequente a respeito, abra-se-lhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 55 de 2007, 2008 e 2009. Em suas razões (fls. 14/18), sustentou a excipiente a ilegalidade da cobrança, uma vez que o débito encontra-se prescrito porque se refere à cobrança de IPTU do exercício de 2007, 2008 e 2009, e na data do despacho citatório já haviam transcorrido mais de cinco anos. A excepta apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 23 MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), MARCIA SIQUEIRA (OAB 213003/SP), LUIS EDUARDO CENIZE (OAB 243263/SP) Processo 0509918-53.2011.8.26.0238 (238.01.2011.509918) - Execução Fiscal - Prefeitura Estância Turistica de Ibiuna - Elac Empr Imob Ltda - Vistos. Elac Empr Imob Ltda, qualificado nos autos, opôs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 42 legitimidade da cobrança, bem como intentou afastar as alegações da excipiente. II. Sabe-se que há certas matérias que devem ser conhecidas de ofício pelo Juiz, pois envolvem questões de ordem pública. São essas matérias oponíveis na chamada “exceção de pré-executividade”. Ela é uma criação

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2000 137 DE OLIVEIRA (OAB 224415/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP) Processo 0509918-53.2011.8.26.0238 (238.01.2011.509918) - Execução Fiscal - Prefeitura Estância Turistica de Ibiuna Elac Empr Imob Ltda - Vistos. Trata-se de embargos infringentes à sentença que julgou procedente o pedido da embargada e reconheceu a irregular

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 28 ocorrendo bitributação. A declaração de nulidade da CDA, com posterior anotação nos registros da dívida ativa, é consequência automática do reconhecimento das razões contida na exceção, nos exatos termos do art. 33 da Lei 6.830/80. Quanto ao pedido de gratuidade, é certo que o benefício da ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2030 36 - Prefeitura Estância Turistica de Ibiuna - Imob e Cons Central Park Ltda - Vistos. I.Trata-se de exceção de pré-executividade interposta por CENTRAL PARK EMPREEND. IMOBILIÁRIO LTDA. nos autos de execução nº 0507173-71.2009.8.26.0238 , movida pela PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, na qual p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 56 de valores anti-econômicos prejudica o bom andamento das execuções de valores realmente expressivos, já que as grandes e as pequenas causas fiscais seguem praticamente o mesmo rito procedimental (Lei 6368/80). Ao invés de carrear processos de valores irrisórios congestionam a máquina judiciária e prejudi