Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 NCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, F IXO A PENA UM POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL, SENDO A PENA BASE EM 0 8 (OITO) MESES DE DETENCAO. PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO, RE DUZO A PENA EM DOIS MESES, PASSANDO A DOSA-LA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. NAO ESTAO PRESENTES AGRAVANTES A PENA. AUSENTES AIND A CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA REPRIME

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO COMARCA DE CAIAPONIA , 12 DE JULHO DE 2016, AS 13:00HS. PROCESSO N.: 368449-51.2014.80 9.0023 (201403684493) REU: WILSON BARBOSA PRESENCA, DO REU, ACOMP ANHADO DE SEU PROCURADOR DR. SAMUEL ATHAYDE DE LIMA COUTO, OAB-GO N 10.558, E DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PELO ADVOGAD O DO REU, REQUEREU A INVERSAO DA OITIVA DAS

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 AUTOS NR. : 231 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JACKELINE COSTA VIEIRA ACUSADO : JANDER SOARES MELO ADV ACUS : 18724 GO - SANDRO RODRIGUES SANTOS 47686 GO - ANTONIO GONCALVES DE ANDRADE NETO DESPACHO : A SEGUIR O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: HOMOLOGO A PROP OSTA DE TRANSACAO PENAL FORMULADA PELO MINISTERIO PUBLICO E ACEIT A PELO REU, NOS TERMOS DO ART. 76 DA L

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: D ETERMINO POSTERIOR REM ESSA DOS AUTOS A CONCLUSAO PARA PROLACAO DE SENTENCA. NADA MAIS H AVENDO , LAVREI O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, (GABRIELLE ALVES), ASSISTENTE DE AUDIE NCIAS, DIGITEI E ASSINO. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO - JUI ZA DE DIREITO - AUTOR(A):__________________

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 DETENCAO, A SEREM CUMPRIDOS EM REGIME INICIAL ABERTO, NOS MOLDES DO ARTIGO 33, CAPUT E 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. INVIABILIZADA A APLICACAO DO SURSIS PENAL, EM RAZAO DO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. DIANTE DISSO, APLICO A SANCAO DO AR TIGO 44, DO CODIGO PENAL, POIS CONSTATA-SE QUE O SENTENCIADO PREE NCHE TODOS OS REQUISITOS, PROCEDO A SUBSTITUICA

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 ICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, SEN DO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVIDAMENTE A TUALIZADO. CONSIDERANDO O DISPOSTO DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL E SEUS RESPECTIVOS INCISOS E, EM SE CONSIDERANDO A SITUACAO FAVORA VEL DO CONDENADO, CONVERTO A PENA PRIVATIVA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 OSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA DETERMINAR-SE CONFO RME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMP REENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORT AMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO; ADEMAIS, O FATO D E SER PESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHA

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 PENAL, VEZ QUE O REU CONTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUANDO DA PRATICA DELITIVA, ENTRETANTO DEIXO DE MINORAR A PENA, VEZ QUE JA FIXADA NO MINIMO LEGAL, PERMANECENDO EM 04 (QUAT RO) ANOS DE RECLUSAO. AINDA, PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE R EFERENTE A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, III, D, D O CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO ADMITIU A

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 RACTERISTICAS FISICAS. A DIMINUICAO DA PENA DEVE GUARDAR CORRELAC AO COM O CAMINHO PERCORRIDO PARA A CONSECUCAO DO DELITO E, NO PRE SENTE CASO, POR TER O ILICITO FICADO MEDIANAMENTE PROXIMO DA CONS UMACAO, A DIMINUICAO DA REPRIMENDA PELA METADE ME PARECE JUSTA, P ELO QUE REDUZO A PENA PARA 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TO RNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVA

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 ACUSADO : ELIONE JESUS CARDOSO SANTANA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 30274 GO - LUCIANO ETERNO RIBEIRO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA P ARA CONDENAR O ACUSADO ELIONE JESUS CARDOSO SANTANA COMO INCURSO NAS SANCOES COMINADAS PELO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODI GO PENAL. PASSO A DOSAR AS PENAS, ATENTA AS DIRETRIZES DO