Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 ; B)O SENTENCIADO NAO COMPROVA VINCULO AO DISTRITO DA CULPA E NO MESMO DIAPASAO QUALQUER EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORAL LICITA; C) E REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO. 76.ORA! DIANTE DO EXPOSTO, ESTA MA GISTRADA NAO DISPOE DE OUTRA ALTERNATIVA SENAO MANTER O DECRETO D E SEGREGACAO DO IUS LIBERTATIS DO SENTENCIADO, ATE MESMO EM FACE DA AUSENCIA DE QUALQUER FATO NOVO OCORRIDO B

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 . EDUARDO CARDOSO GERHARDT JUIZ DE DIREITO RICARDO LEMOS GUERRA P ROMOTOR DE JUSTICA ACUSADA: TESTEMUNHAS: NR. PROTOCOLO : 61442-16.2017.8.09.0043 AUTOS NR. : 115 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DANILO RIBEIRO DA SILVA ADV ACUS : 49505 GO - WILMAR MARTINS DE OLIVEIRA DESPACHO : EM SEGUIDA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: EMBORA AUSENTE COMPR OVACAO DO ALEGADO, TEN

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 E) DIAS DE RECLUSAO. NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO A SEREM ANALISAD AS. PENA ASSIM, TEM-SE A REPRIMENDA FINAL EM 1 (UM) ANO, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO. CONCURSO DE CRIMES VALHO-M E DO CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO CODIGO PENAL), POIS OS CRIMES PRATICADOS PELO REU VANDO VENTURA, TRATARAM-SE DE DESIGNIOS AUTON OMOS, ATINGINDO BENS JURIDICOS DISTINTOS, QU

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 DAR EXATA SIMETRIA COM AQUELA, NO PAGAMENTO DE 8 (OITO) DIAS-MULT A, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENT E AO TEMPO DA INFRACAO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ART. 60 D O CODIGO PENAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA O REGIME IN ICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O ABERTO, CONSIDERANDO-SE A QUA NTIDADE DE PENA FIXADA E O CONTEUDO DO ART

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 LGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O CARTORIO PROVIDENCIE TAL DETERM INACAO, VINDO APOS CONCLUSOS. CUMPRA - SE . APARECIDA DE GOIANIA, 04/05/2015. ROBERTO BUENO OLINTO NETO MD JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 160935-38.2012.8.09.0011 AUTOS NR. : 774 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : GILMAR SOUZA DA CRUZ DESPACHO : AUTOS N: 201201609350 DESPACHO CONSIDERAN

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PROTOCOLO N 201503723440 D E C I S A O TRATA-SE DE EMBARGOS DE DE CLARACAO INTERPOSTOS POR EDIVAN MOREIRA FARIAS (FLS. 209/211), CO NTRA SENTENCA DE FLS. 182/197, DATADA DE 18 DE ABRIL DE 2016. ALE GA, EM SINTESE QUE HOUVE CONTRADICAO NA SENTENCA, VEZ QUE NA DOSI METRIA DA PENA FOI RECONHECIDA A PRIMARIEDADE DO ACUSADO E NA APL ICACAO DO REGIME INICIAL O ARGUMENTO DE RE

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 MENTO DE PENA E O ABERTO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "C" DO CODIG O PENAL. DEIXO DE CONSIDERAR O DISPOSTO NO ARTIGO 387, 2 DO CPP, POSTO QUE IRRELEVANTE NO CASO PARA FINS DE ALTERACAO DO REGIME IN ICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DEVENDO, POR EM, SER FEITA A DETRACAO NOS TERMOS DO ARTIGO 42 DO CP. O ACUSADO NAO TEM DIREITO AO BENEFICIO DA SUBSTITUICAO

Seção III ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VALERIA DA SILVA BARBOSA ACUSADO : LEANDRO CAVALCANTE LOPES ADV ACUS : 10323 GO - LUCIA MEIRA FERREIRA DESPACHO : AUTOS N: 201102883062 DE SPACHO ANTES DE PROFERIR A SENTENCA E NE CESSARIO QUE SEJA CONFECCIONADA CERTIDAO NARRATIVA DO PROCESSO ME NCIONADO A FL. 184 PORQUANTO INFLUENCIARA NA ANALISE DAS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS (ARTIGO 59

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 IOR FRANCISCO MACHADO, A CUMPRIR, DA PENA IMPOSTA NESTES AUTOS, 1 0 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, MANTIDO O REGIME IN ICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA NO ABERTO. PORTANTO, CONHECO E DOU P ROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 193-6. EM RAZAO DA D ETERMINACAO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, DEVERA O NOME DO S ENTENCIADO SAIR DA RELACAO DE PRESOS PROVIS

Seção III ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 NR. PROTOCOLO : 427963-39.2012.8.09.0011 AUTOS NR. : 2049 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEANDRO DE SOUZA MARCHETTI VITIMA : WILTON ATAIDES DAS NEVES MENOR : AILTON DE SOUSA FERREIRA JUNIOR (MENOR) ADV ACUS : 35850 GO - GUILHERME VIEIRA DO NASCIMENTO DESPACHO : AUTOS N: 201204279637 DE SPACHO ANTES DE PROFERIR A SENTENCA E NE CESSARIO QUE SEJA CERTIFICADO JUNTO A VAR