Seção II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 S IMPUTACOES A ELE ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO NENHUM VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA A O CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERC ICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. ASSIM, RECEBO A DENUNCIA , VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL E NAO SE FAZ PR

Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 AMPLA DEFESA, COMO OCORREU NO CASO CONCRETO. CONSOANTE O DISPOST O NO ART. 118, 2. DA LEP, PREVIAMENTE A DECISAO QUE DETERMINAR A REGRESSAO DE REGIME PELA PRATICA DE FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLO SO OU FALTA GRAVE, E INDISPENSAVEL, SOB PENA DE NULIDADE, A OITIV A DO APENADO, PARA QUE LHE SEJA OPORTUNIZADO JUSTIFICAR O FATO PA SSIVEL DE MOTIVAR O SEU RETORNO AO REGIME MA

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 AL MEDIDA SEJA TOMADA, SAO NECESSARIOS PEDIDO EXPRESSO DO OFENDID O OU DO MINISTERIO PUBLICO E A CONCESSAO DE OPORTUNIDADE DE EXERC ICIO DO CONTRADITORIO PELO REU, O QUE NAO SE OBSERVOU NESTE PROCE SSO. NESSE RUMO: RESP 1.248.490-RS; E RESP 1.185.542-RS; E RESP 1 .193.083-RS. III.7 - DOS EFEITOS NAO AUTOMATICOS DA CONDENACAO IN EXISTEM EFEITOS NAO AUTOMATICOS DESTA COND

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 JOSE FRANCISCO FERREIRA MARIA DO CARMO SOUZA FERREIRA MARIA MADALENO DE CAMARGO PAULO CESAR DE CAMARGO NEIDE MOREIRA DE LIMA CAMARGO PAULINO PIRES DE CAMARGOS MARISA BARBOSA DE OLIVEIRA GISLENE PIRES DE CAMARGO FERREIRA GERALDO JOSE FERREIRA CILENA MARIA DE CARMARGO PAULO ROBERTO DE CAMARGOS CONFINANTE : MARIA GALVAO DOS REIS DA GAMA SEBASTIAO RODRIGUES VIEIRA QUALITAS

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 308057-94.2004.8.09.0024 ( 200403080570 ) 2845 EXECUCAO PENAL UEVERSON APARECIDO RODRIGUES GOMES 12031 GO - OLDEMAR JOSE DA ROCHA 33146 GO - CINTIA BEATRIZ FERREIRA DESPACHO : D E S P A C H O CIENTE DA PRISAO DO REEDUCANDO. CUMPRAM-SE AS DET ERMINACOES JA EXARADAS NESTE FEITO. CALDAS NOVAS, 24 DE MARCO DE

Seção III ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 OR SEUS PROCURADORES CONSTITUIDOS, PARA APRESENTACAO DE SUAS ALE GACOES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS INTIMEM-SE CUMPRA-SE CALDAS NOVAS, 24 DE MARCO DE 20 15 VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 131181-12.2012.8.09.0024 1353 ACAO PENAL ANDRE SILVA DOS SANTOS ELIAN

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 DE TESTEMUNHAS A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA QUE SUCINTA E OBJETIVA , A CONDUTA DOS REUS, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPU TA COES A ELES ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE J UST IFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO COD IGO DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERC ICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA ANALIS

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 687028/2017 COMARCA DE MONTES CLAROS DE GOIAS FÓRUM - ALAMEDA ADAO GALIZA PIRES, ESQ. C/ AV. BAHIA 511 CENTRO CEP - 76255000 TEL: (62) 3370-1551 - FAX : (62) 3370-1551 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5210531 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L121 PROTO

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 SAR DE NAO POSSUIR HABILITACAO PARA DIRIGIR, NAO GEROU PERIGO DE DANO (FL. 05-VERSO). NESTE SENTIDO E O ENTENDIMENTO DO COLENDO SU PERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ECA. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DO ART. 309 DO CTB (DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR SEM HABILITACAO). INEPCI A DA REPRESENTACAO. AUSENCIA DO ELEMENTO SUBJ

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 DE FLS. 02-A/04-A. A PROEMIAL ACUSATORIA ATRIBUIU AOS REUS DIEGO ROSA ARAUJO E LEANDRO ARAUJO SANTOS, A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E LUIZ CA RLOS DOS SANTOS, A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121 "CAPUT", C/C ART. 29, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. FOI JUNTADO AOS A UTOS O LAUDO DE EXAME MEDICO CADAVERICO (FLS.