Seção I ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 NR.PROCESSO: 0178426.84.2011.8.09.0046 REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0178426.84.2011.8.09.0046 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMARCA DE FORMOSO EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE TROMBAS EMBARGADO : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. QUOTA PARTE DOS MUNICÍPIOS. P

Seção I ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 NR.PROCESSO: 0178426.84.2011.8.09.0046 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0178426.84.2011.8.09.0046 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMARCA DE FORMOSO EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE TROMBAS EMBARGADO : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA EMENTA: EMBA

Poder Executivo ● 11/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 050/2018 A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 6735 de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo (CRUESP). Universidade (UNICAMP, USP e UNESP). Sustentam que o Decreto nº 29.598/89 confere competência ao Ainda, de acordo com o Decreto Estadual nº 29.598/1989, a órgão para fixar critérios para execução da política salarial de seus concessão de reajustes salariais aos servidores das universidades se

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 5559 direito às quais a reclamada se obrigou por força de disposição Processo: ARR - 1610-13.2010.5.15.0033 Data de Julgamento: estatutária. Ademais, face aos termos de seu Estatuto, a reclamada 14/05/2014, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 16/05/2014). obrigatoriamente deveria reservar em seu orçamento receita É importante destacar que a Constituição Feder

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 130 lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode, por si só, obstar o Processo: ARR - 1610-13.2010.5.15.0033 Data de Julgamento: direito às quais a reclamada se obrigou por força de disposição 14/05/2014, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 16/05/2014). estatutária. Ademais, face aos termos de seu Estatuto, a reclamada É importante destacar que a Constitui�

Poder Executivo ● 03/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O Recife, 3 de janeiro de 2019 BELEM DE MARIA 233.403,29 1.137,36 BELEM DE SAO FRANCISCO 471.174,37 2.296,00 BELO JARDIM 2.125.744,39 10.358,61 BETANIA 224.394,75 1.093,46 BEZERROS 625.411,64 3.047,59 BODOCO 390.097,44 1.900,92 BOM CONSELHO 533.415,25 2.599,30 Recife, 28 de dezembro de 2018. BOM JARDIM 381.907,85 1.861,01 Lúcia Carvalho Pinto de Melo Sec

Poder Executivo ● 20/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de fevereiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RILDA SOARES DOS SANTOS MIRTA MIRTES RODRIGUES LEITE SANDRO DE SOUZA SOARES JOAO WENCESLAO MEDEIROS FILHO MARIA MARTA MARINHO DE ANDRADE JOSE MARIANO DE MACEDO ADENILSIA MENDES DE ARAUJO IJACIARA BARROS DE ABREU ADRIANA CARLA DE AQUINO ELINICE OLIVEIRA DA SILVA LIMA DULCE MARIA RODRIGUES VIEIRA PINHEIRO ALDALICE EUZEBIO FERREIRA BARRETO TELMA LUCIA GOUVEIA DA SILVA JULIERME ANTONIO DOS SANTOS 177.728-9 1

Diário Oficial ● 29/09/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.358 EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR . LEI N° 9.134, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Institui, no Estado do Pará, o Dia do Escrivão de Polícia. A Assembleia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no Estado do Pará, o Dia do Escrivão de Polícia, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de novembro. Art. 2º No dia comemorativo do Escrivão de Polícia serão realizados workshops, conferências, homenagens

Poder Executivo ● 02/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCV• NÀ 183 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO – MÊS de SETEMBRO 2018 Valores líquidos do FUNDEB MUNICIPIOS ABREU E LIMA ICMS 2.872.043,06 IPI 12.746,16 JOAO ALFREDO 405.546,19 1.799,82 JOAQUIM NABUCO 521.682,29 2.315,23 JUCATI 240.244,93 1.066,21 JUPI 292.864