Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 IMENTO QUE OS ALUGUEIS DEVEM SER PAGOS AO CONTESTANTE; AUSENCIA D OS DEPOSITOS JUDICIAIS; IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, PORQU E NAO HA JUSTA CAUSA. AFIRMOU AINDA QUE OS VALORES OFERECIDOS PAR A DEPOSITO SAO INSUFICIENTES E QUE A MA-FE DA AUTORA ESTA COMPROV ADA NO SENTIDO DE QUE ELA SABE A QUEM DEVE PAGAR, VEZ QUE INCLUSI VE ENTREGOU CHEGUES PARA PAGAMENTO DOS ALUGU

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PENA DE 07 (SETE) ANOS E 06 (SEIS) MES DE RECLUSAO, E A 03 (TRES ) ANOS DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS (PRESTACAO PECUNIARIA). AS FLS. 63/65, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA REG RESSAO CAUTELAR DO REEDUCANDO, DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHAD O. E, EM SINTESE, O RELATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. NO CASO VERTENTE, VERIFICO QUE O SENTENCIADO DEI

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONCORRENDO A CIRCUNST ANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, III, D, CP), COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ARTIGO 61, INCISO I, CP), POR TE R A PRIMEIRA O MESMO VALOR DA ULTIMA, OCORRE A COMPENSACAO ENTRE AMBAS, NAO INFLUENCIANDO NA DOSIMETRIA PARA AUMENTA-LA OU DIMINUI -LA, CONFORME RECENTE POSICAO DO SUPERIOR T

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 ENCIA; CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE: QUE DEVEM SER TI DAS COMO NORMAIS, JA QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ES PECIFICOS; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: QUE NAO FORAM TAO GRAVES SOB O ASP ECTO MATERIAL, POIS QUASE TODOS OS BENS ROUBADOS DAS VITIMAS FORA M RESTITUIDOS, COM EXCECAO DE UMA ALIANC

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 0 (VINTE) METROS DE FRENTE POR 120 (CENTO E VINTE) METROS DO LADO ESQUERDO E 120 (CENTO E VINTE) METROS DO LADO DIREITO, DEMARCADA ATRAVES DO AGRIMENSOR, SR. CARLOS E ACOMPANHADO PELAS PARTES, NA FAZENDA ARANHA DE PROPRIEDADE DOS VEREADORES, QUE SE ENCONTRA RE GISTRADA NO CARTORIO COMPETENTE DA COMARCA DE NIQUELANDIA, SOB MA TRICULA N.., REGISTRO.., AS MARGENS DA QUAL

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 SO, ESTA DEMONSTRADO QUE O ACUSADO E PENALMENTE IMPUTAVEL, TENDO AGIDO COM CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, ALEM DE LHE SER EXIGI VEL CONDUTA DIVERSA DA QUE ADOTOU. DESFAVORAVEL, PORTANTO. O DENU NCIADO NAO REGISTRA MAUS ANTECEDENTES, CONFORME SE EXTRAI DA CERT IDAO DE FLS. 113/114, PORQUE APESAR DE RESPONDER A ACAO PENAL DIV ERSA PELA PRATICA DOS CRIMES DE TRAFICO E A

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 M. JUIZ: TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO ACIMA QUALIFICADO PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS DE RECEPTACAO (ART. 180 DO CP) E TRAFICO DE DROGAS (ART. 33 DA L. 11.343/06). COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE O AUTO DE PRISAO E M FLAGRANTE ENCONTRA-SE REGULAR, EM PERFEITA HARMONIA COM O DISPO STO NO ARTIGO 304 E SEGUINTES DO CODIGO PROC

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 DE CADA DELITO: A) JEFFERSON JUNIO SANTOS DE SA CULPABILIDADE: E STA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO O ACUSADO AGIDO DE FORMA VOLUNTA RIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL A S UA CONDUTA. TRATA-SE ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIG IVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDIC O, EIS QUE TINHA CONSCIENCIA QUE ATUAVA DE

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 GO 59, MAIS PRECISAMENTE NAS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, OS FATOS CO NCRETOS QUE DIFERENCIAM ESTE FATO CRIMINOSO E VISANDO EVITAR O BI S IN IDEM, ENTENDO QUE A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA DEVERA SOFRE R O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MES ES, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA O CRI

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 O ART. 59 DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE: O ACUSADO AGIU COM JUIZ O DE REPROVACAO NORMAL AO CASO NADA, PORTANTO, QUE POSSA SER CONS IDERADO EM SEU DESFAVOR. ANTECEDENTES: O REU, A EPOCA DOS FATOS, ERA PORTADOR DE UMA CONDENACAO CRIMINAL COM TRANSITO EM JULGADO E M 03.07.2007 (AUTOS N 59642-46.2007.8.09.0093), POREM, ESTA CONDE NACAO SERA CONSIDERADA COMO CIRCUNSTANCIA A