Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1310 2450 que reforça a ideia de que a pesquisa pleiteada pode ser diligenciada diretamente pelo credor. 2. Concedo trinta dias para essa providência, devendo declinar em juízo o resultado das pesquisas. 3. I.Dilig. - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV JOSE HUMBERTO MERLIM OAB/SP 153043 189.01.2006

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 34510 dos artigos 456, parágrafo único, 460 e 461, todos da CLT, com o Como bem destacado no tópico anterior, restou consolidada a inciso XXX do artigo 7º da CF/1988, conduz a ideia de que, ainda realidade de que ele, em verdade, não desempenhava a função de que nos dias de hoje haja a necessidade da figura do trabalhador vigilante tal como previsto na Lei 7.102/198

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 34499 dos artigos 456, parágrafo único, 460 e 461, todos da CLT, com o Como bem destacado no tópico anterior, restou consolidada a inciso XXX do artigo 7º da CF/1988, conduz a ideia de que, ainda realidade de que ele, em verdade, não desempenhava a função de que nos dias de hoje haja a necessidade da figura do trabalhador vigilante tal como previsto na Lei 7.102/198

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2478 331 de protestos de títulos seja o domicílio do pagamento.Vale a lembrança que a ninguém consumidor inclusive é dado escolher o juízo onde pretende demandar, sequer por cláusula de eleição.Posto isto, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo e, se nada for requerido em 05 dias, REMETAM-SE os autos a uma das Va

Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11787 VOTO 1. PRESCRIÇÃO O autor recorrente pugna pelo afastamento da prescrição nuclear declarada pela Juíza a quo. I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Sem razão. Apelo tempestivo e regular, pelo que conheço. Com efeito, não há como se desviar dos fundamentos da decisão recorrida, que aborda os aspectos pertinentes à questão relativa ao instituto prescricional de fo

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 29330 RECORRENTE: DENILSON PEREIRA DE ALMEIDA RECORRIDO: CONSÓRCIO CONSTRUTOR VIRACOPOS RECORRIDO: AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. RELATOR: LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO Fundamentação VOTO Ementa Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. RECURSO DO RECLAMANTE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Inconformado com o indef

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 2649 legal tem como corolário o princÃ-pio da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), traduzido na ideia de que o feito deve se desenvolver sem dilações indevidas, o que incide com ainda mais rigor no âmbito do processo penal, cuja tutela, quase sempre, é o direito de liberdade, intime-se o órgão ministerial, a fim de que devolva os autos para o seu reg

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 46292 impenhorabilidade das contas poupanças até o limite de 40 saláriosmínimos. A exceção constante da disposição legal impeditiva guarda lógica relação com a destinação específica da verba salário, a saber: a subsistência do titular do direito e daqueles que, legalmente, são tidos como dependentes. No mesmo diapasão, a proteção do saldo da caderneta de pou

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3228 suspensivo ao seu Agravo de Petição (id. 32748d9), pois a norma INTIMAÇÃO docaput do artigo 899 da CLT é muito clara ao dizer que, no Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 132b44e Processo do Trabalho, os recursos deverão ser interpostos por proferida nos autos. simples petição e terão efeito meramente devolutivo. (jhss) DECISÃO Além dis

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA - 9ª CÂMARA Notificação tempo em que insistiu ser parte ilegítima para figurar no polo passivo. Muito bem. 2) Respeitosamente, não convém conceder o efeito suspensivo 4262 considerar que as previsões legais para se conceder efeito Processo Nº ROT-0010676-64.2021.5.15.0119 THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA RECORRENTE CARINA DE