Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 4ª Vara da Fazenda Pública do DF INTIMAÇÃO N. 0700191-51.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.. Adv(s).: SP273843 - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. R: CEB DISTRIBUICAO S.A.. Adv(s).: DF43091 - RAISLER BATISTA DE OLIVEIRA. T: AMAURI GUTIERREZ MARTINS JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDER

Caderno único ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2018 a hipótese de demonstração de excesso por parte do réu, o que não ocorreu. Nesse contexto, está evidenciado que o pedido é improcedente. No tocante à sucumbência, incide a norma do §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, que estabelece os percentuais entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa. A causa não apresenta grande complexidade e trata de d

Caderno único ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2018 Nº 2015.01.1.093811-5 - Procedimento Comum - A: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES SA. Adv(s).: DF001120 - Antonio Vilas Boas Teixeira de Carvalho. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF005471 - Ernani Teixeira de Sousa, - 20150110938115. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Laudo Pericial (fls. 1293/1304). Conforme Decisão de fls. 1264/1265, fica intimada a parte autora a se manifestar no prazo

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 dos arts. 471, 474, 475-G, 475-L, VI e 741, IV, do CPC/73, vinculados ao argumento da existência de coisa julgada, apesar da existência de julgados do STJ que repelem a compensação quando não prevista no título judicial, o STJ, quanto à possibilidade de suscitá-la, entendeu, em caso análogo, sob o signo do art. 543-CPC/1973 (REsp n. 1.235.513/AL), que, se essa matéria de defesa não pôde ser ave

Caderno único ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de julho de 2016 racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promova-se a consulta ao sistema RENAJUD, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade do devedor sujeitos a penhora. Registro, de antemão, que não será admitida a constrição de veículos eventualmente submetidos a alienação fiduciária, por não integrarem o patrimônio do devedor. Não sendo encontrados bens passiveis

Caderno único ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Brasil S/A, Agência 4200-5, como indicado no documento que efetivou o bloqueio. Em face da presente decisão, fica dispensada a lavratura de termo. Na forma do § 1º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime o Executado(a) da penhora efetivada, por meio do seu Defensor, ou, na falta deste, pessoalmente. I. Brasília - DF, terça-feira, 10/11/2015 às 14h36. Germano Crisóstomo Frazão,Ju

Caderno único ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de outubro de 2015 DIVERSOS Nº 2011.01.1.167891-3 - Acao de Conhecimento - A: ABRAAO JOSE DA ROCHA e outros. Adv(s).: DF014103 - WALDIR DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR. R: DISTRITO FEDERAL - Parte Baixada. Adv(s).: DF00721A - LEDA MARIA SOARES JANOT, DF032297 - Idenilson Lima da Silva, DF777777 - Procurador do DF. A: AMAURI FERREIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF014103 - WALDIR DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR. A: ANGELA MARIA BISPO ROSARIO. A

Caderno único ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de outubro de 2015 o depósito em penhora, no valor de R$1384,73 (um mil trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos), sendo R$1.284,73 (um mil duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos) do devedor Danto Eifler Nogueira e R$100,00 (cem reais) do devedor Ricardo Lima Espinola. Dispensada a lavratura de termo, visto que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos con

Caderno único ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de outubro de 2015 imediato e independente de tais condições. Pois bem. Não há dúvidas de que as normas constitucionais devem ser prestigiadas e que há um comando prescritivo ao Estado no fornecimento da educação infantil, em creche e pré-escola. Porém, atingir tal meta e universalizar o atendimento deve ser matéria deliberada por via das ações coletivas, mediante comando obrigatório de alocação de recurs

Caderno único ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de abril de 2015 TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF, julgado em 05/07/2011, DJ 07/07/2011 p. 279) No caso dos autos, verifico a anuência do segundo requerente quanto à transferência, para si, de pontuação decorrente de infração de trânsito. Para tanto, alega ser ele o responsável pela infração que ora se busca transferir a pontuação. Nesse contexto, tenho que o condutor, que não