Seção II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 REVISTO NO ARTIGO 293 DO CTB. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFICIO, REDUCAO DA PENA ACESSORIA.(TJGO, APELACAO CRIMINAL 302913 -25.2012.8.09.0036, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 14/01/2014, DJE 1469 DE 22/01/2014 ) CONDENO-O, POR FIM, AO PAGAMENTO DA SANCAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CONSIDERADA UNITARI

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 09 0100, REL DES ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 28/06/2 011, DJE 868 DE 27/07/2011) TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO I NSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL INFORMANDO SOBRE A DE CISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DADOS E AO TRIBUNAL REGIONAL E LEITORAL, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DURANT E O PERIODO DA PENA PUBLIQ

Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 ATORIAMENTE, QUE ELE AGIU COM CULPA, NAS MODALIDADES IMPRUDENCIA, AO CONDUZIR VEICULO EM ALTA VELOCIDADE, E NEGLIGENCIA, POR TER D IRIGIDO SOB INFLUENCIA DO ALCOOL E DORMIDO NA DIRECAO, VINDO A PE RDER O CONTROLE DO VEICULO E CAPOTADO O CARRO, CAUSA DETERMINANTE DA MORTE DA VITIMA, CONFIGURANDO, POIS, O HOMICIDIO CULPOSO EM A CIDENTE DE TRANSITO. 2 - EM FACE DO PRINCIPIO

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 ECLUSAO. E INADMISSIVEL A ARGUICAO DE INEPCIA DA DENUNCIA APOS A SENTENCA CONDENATORIA, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRECLUSAO, MAXIME QUANDO A INICIAL ACUSATORIA ESTA DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART IGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2 - AUSENCIA DE DOLO. ABSOLVI CAO. IMPROCEDENCIA. NAO HA QUE SE FALAR EM ABSOLVICAO QUANDO O AC ERVO PROBATORIO CONFIRMA A EXISTENCIA DAS CI

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PENA BASE EM 02 ANOS E 06 MESES DE DETENCAO INEXISTEM AGRA VANTES OU CAUSA DE DIMINUICAO PELA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO A RT 302, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DO CTB, AUMENTO A PENA EM UM (01) ANO ASSIM, FIXO, A PENA CORPORAL EM 3 (TRES) ANOS E 6 (SEIS ) MESES DE DETENCAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA DIANTE DA INEXISTENC IA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 A DOS AUTOS. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUTO NACION AL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL INFORMANDO SOBRE A DECISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DADOS E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DURANTE O PERIODO DA PENA. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, OFICIE-SE TAMBEM AO CONTRAN E AO DETRAN, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ARTIGO 2

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 IMENTO DA PENA, NOS MOLDES DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL. TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO SATISFAZ O DISPOSTO NO A RTIGO 44 DO CODIGO PENAL; POIS A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A QU ATRO (04) ANOS; QUE O CRIME NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRA VE AMEACA A PESSOA; QUE O CONDENADO NAO E REINCIDENTE, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 OR MINIMO FIXADO PARA INDENIZACAO QUANDO SE MOSTRA PROPORCIONAL, OBSERVADA A AMPLA EXTENSAO DO DANO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 61576-23.2004.8.09.0100, REL. DES. ITANE Y FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 28/06/2011, DJ E 868 DE 27/07/2011) TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUT O NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL INFORMAND

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 VARA DE EXECUCOES PENAIS DE GOIANIA. TRATANDO-SE DE SENTENCIADO B ENEFICIARIO DA DEFENSORIA PUBLICA, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMEN TO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE CONDENAR O SENTENCIADO AO PAG AMENTO DE VALOR REFERENTE A REPARACAO DE EVENTUAIS PREJUIZOS SOFR IDOS PELA VITIMA DO ACIDENTE, PORQUANTO NAO CONSTA DA DENUNCIA E DAS ALEGACOES FINAIS POSTULACAO EXPRESSA NES

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 DA UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, IMPORTANCIA A SER ATUALIZADA PELOS INDICES DE C ORRECAO MONETARIA AO TEMPO DO PAGAMENTO, CONFORME PREVISTO NOS AR TIGOS 49 E 50 DO CODIGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE A O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL INFORMANDO SOBRE A DECISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DADOS