Publicações Judiciais I ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. PESCADOR ARTESANAL. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. CONSECTÁRIOS LEGAIS FIXADOS DE OFÍCIO. 1. Na hipótese de trabalhador rural, quanto à carência e qualidade de segurado, é expressamente garantido o direito à percepção de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença, no valor de um salário mínimo, desde que comprove o exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, por período equivalente ao da carênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2328 LIVIA MARIA PONTES (OAB 319018/SP) Processo 1002351-86.2022.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.E.E.S. - - M.A.E.S. - Em face da juntada da carta precatória cumprida negativa a fls 43/51, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. - ADV: GEOVANNI JULI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 PROCESSO :0003939-24.2017.8.26.0347 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : I.M.G.R.S.M. ADVOGADO : 385370/SP - Eduardo Mendonça Borges RECLAMADO : A.W.G. VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1003867-20.2017.8.26.0347 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : L.G.F.A. ADVOGADO : 202841/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1270 447/11 CONDENAÇÃO EM DINHEIRO CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATÃO ME PAULO SERGIO TRIGO 657/11 CONDENAÇÃO EM DINHEIRO ANDRE LUIZ MALTA DE ALMEIDA LUIZ OTAVIO VIEIRA GUIMARAES 873/11 DECLARATORIA EM GERAL ANA KAROLINE MAGALHAES PIRES C E D MOVEIS LTDA 206/11 RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS ACID. VEIC. JULIO CESAR D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2026 EXEQTE : Prefeitura Municipal de Matão EXECTDA : Roberto Mastropietro VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA:SETOR :1503940-03.2015.8.26.0347 :EXECUÇÃO FISCAL : Prefeitura Municipal de Matão : Jose Fortunato DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA:SETOR :

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 770 0516/07 020.01.2007.500634-0 EX. FISCAL ART. 267-I,VI e 598 FAZ. MUN. DE AMÉRICO BRASILIENSE CERQUEIRA EMP. IMOB.S/C LTDA SRRONALDO 0515/07 020.01.2007.500631-1 EX. FISCAL ART. 267-I,VI e 598 FAZ. MUN. DE AMÉRICO BRASILIENSE CERQUEIRA EMP. IMOB.S/C LTDA SRRONALDO 0514/07 020.01.2007.500630-9 EX. FISCAL ART. 267-I,VI e 598 FAZ. MUN. DE AMÉRICO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1003867-20.2017.8.26.0347 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : L.G.F.A. ADVOGADO : 202841/SP - Luis Gustavo Gomes Pires REQDO : M.G.F.A. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1003863-80.2017.8.26.0347 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : João Carlos Spadaccini ADVOGAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 EXECTDO : Panificadora Roncalho Eireli VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1004238-13.2019.8.26.0347 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Garcia Sociedade de Advogados ADVOGADO : 132221/SP - Marcos Roberto Garcia REQDO : Edson Nery de Santana VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004239-95.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2784 ADVOGADO : 327433/SP - Poliane Cristina de Abreu Scandar EXECTDO : Makabala Ltda Me VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001296-08.2019.8.26.0347 CLASSE :HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL REQTE : Rafael Jacinto ADVOGADO : 152418/SP - Mauricio Jose Ercole VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001297-90.2019.8.26.0347 C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2477 ADVOGADO : 212795/SP - Maria Augusta Fortunato Moraes EXECTDO : Valdiney Paiva VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :0005619-44.2017.8.26.0347 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : DROGA MORAES MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA. -EPP (DROGA SOL) ADVOGADO : 348003/SP - Edineia Simoni Maturo RECLAMADO : ADIR JOSE