Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 AS DO TIPO; CONSEQUENCIAS: NAO HOUVE NENHUMA CONSEQUENCIA DANOSA PARA A SOCIEDADE, PORQUE O ARTEFATO SEQUER FOI ACIONADO; COMPORTA MENTO DA VITIMA: INVIAVEL QUANDO A VITIMA E O PROPRIO ESTADO. ATE NTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, FAVORAVEIS AO S ENTENCIADO, FIXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL DE 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, POR ENTENDE-L

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 491176-40.2007.8.09.0093 ( 200704911765 ) AUTOS NR. : 1079 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MESSIAS VIEIRA DE FRANCA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 21885 GO - WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO : PASSO, DORAVANTE, A DOSIMETRIA DA PENA, ATENTO AOS CRITERIOS ORI

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 DIMINUO A PENA NO PATAMAR MAXIMO DE 2/3 (DOIS TERCOS). SOB OUTRO ENFOQUE, PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA CAPITULADA NO ARTIGO 40, INCISO III, DA LEI DE DROGAS, ELEVO A SANCAO AO PATAMAR MINI MO DE 1/6 (UM SEXTO). INEXISTEM OUTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CA USAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A SEREM ANALISADAS. DESSE M ODO, TOTALIZA A REPRIMENDA 01 (UM) ANO, 11 (O

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 E QUE NAO ESTEJA PRESA POR OUTRO MOTIVO, OU EXISTA ORDEM DE PRISA O EM FACE DA MESMA, NO PRAZO DE 24 HORAS. DEVERA AINDA SER CERTIF ICADO NOS AUTOS, NO PRAZO MAXIMO DE 05 DIAS, O CUMPRIMENTO DO ALV ARA DE SOLTURA E O PROCESSO REMETIDO A CONCLUSAO, CONFORME DETERM INA O ART. 2, DA RESOLUCAO N 108 DO CNJ. SE A ACUSADA NAO ESTIVER PRESA POR OUTRO MOTIVO OU POSSUIR MANDADO

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 AUTOS NR. : 390 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : BENJAMIM BRITO NOGUEIRA ACUSADO : DANIEL DE JESUS ALVES ADV ACUS : 34801 GO - PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR 35303 GO - ERICK DE MEDEIROS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CON DENO O ACUSADO DANIEL DE JESUS ALVES COMO I

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 RIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 1393-69.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 15 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAFAEL FERREIRA DE ALMEIDA VITIMA : EUDES ALVES DE SOUZA ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : III- DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXC LUDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO TO TALMENTE PROCEDENTE O P

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 ACAO DE GESSIMAR PAULO VIEIRA PELO PRAZO DE TRES (03) MESES. NESS E SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ARTIGO 306, DA LEI N. 9.503/97 (EMB RIAGUEZ AO VOLANTE). REDUCAO DA PENA PECUNIARIA. EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA. REDUCAO DE OFICIO. 1 - INVIAVEL A REDUCAO DO VALOR DA PRESTACAO PECUNIARIA, EM RAZAO DA SUBSTITUICAO DA PENA CORPOREA POR RESTRITIVAS DE DIREITO, QUANDO FIXADO EM

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 DA COMO DENTRO DOS PARAMETROS DA NORMALIDADE, HAJA VISTA QUE O DE LITO NAO FOI UM FATO ESPORADICO EM SUA VIDA (FL. 211/218); NO QUE TANGE A PERSONALIDADE, TENHO QUE DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DEVE -SE PORTANTO, CONSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR PREJU

Seção III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE COM BASE NO INPC OU OUTRO INDICE QUE VIER A SUBSTITUI-LO, A SER DEPOSITADA EM FAVOR DA APAE DE RU BIATABA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO ; E A SEGUNDA CONSISTENTE NA PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMU NIDADE, A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, EM LOCAL A SER DESIGNADO NA EXECUCAO PENA

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 ANTE O EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA, JULGO PROCEDENTE O PEDID O CONTIDO NA DENUNCIA DE FLS. 02/03, E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO O ACUSADO RODRIGO FLORES ROCHA NAS SANCOES DO ARTIGO 14 DA LEI 10 .826/03. 4. DOSIMETRIA COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CPB, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTEN CIADO, MANTENDO-ME FIEL A REGRA DA PROPORCION