Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 AUTOS NR. : 2037 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 17970 GO - ELSON FERREIRA DE SOUSA 38197 GO - JEFERSON DE OLIVEIRA SANTANA DESPACHO : PORTANTO, A PENA DEFINITIVA FICA EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 1 0 (DEZ) DIAS-MULTA. CADA DIA MULTA SERA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TR IGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEM

Seção III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 NR. PROTOCOLO : 104264-91.2015.8.09.0139 AUTOS NR. : 147 NATUREZA : SINDICANCIA REU : DANIEL DE MATOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N 201501042640 D E S P A C H O DE-SE VISTA AO MINISTERI O PUBLICO. RUBIATABA, 15 DE ABRIL DE 2015. ROBERTA WOLPP GONCALVE S JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 51700-82.2008.8.09.0139 ( 200800517002 ) AUTOS NR. : 26 NATUREZA : EXECUCAO PENAL

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 - NAO PRATICAR QUALQUER OUTRA INFRACAO PENAL. 5 - O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA FIXADA EM 1 0 (D EZ ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TR IGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, CORRESPONDENDO AO V A LO R DE 210 , 60 ( DUZENTOS E DEZ REAIS E SESSENTA CENTAV OS ), CONFORME CALCULO DE FL. 03. AO REEDUCANDO FOI ENTREGUE NEST E ATO DE AUDIENCIA A GUIA PARA RECOLHIMENTO

Seção III ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/30(UM TR IGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO DEVIADAMENTE CO RRIGIDO POR EPOCA DE SEU RECOLHIMENTO. NOS MOLDES DO QUE PRECONIZ A O ARTIGO 33 DP CODIGO PENAL FIXO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENT O DA PENA O SEMIABERTO. TENDO EM VISTA QUE AINDA NAO DESAPARECERA M OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVE

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 ENCONTRA TRACO DE REPROVABILIDADE NOS AUTOS; E) AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME IMPUTADO AO REU SAO COMPATIVEIS COM O TIPO PENAL DIANTE DO QUAL ELE SE VIU CONDENADO; F) O USO DE ARMA DE FOGO POR PESSO AS DESPREPARADAS CONSTITUI UM RISCO EM POTENCIAL PARA TODA A SOCI EDADE; G) SEM INFORMACOES SOBRE A SITUACAO FINANCEIRA DO REU. ASS IM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM)

Seção III ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 ADV IND : 25662 GO - THIAGO ITACARAMBY FERNANDES 14675 GO - ROGERIO GOMES PEREIRA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201500400291 D E S P A C H O REMETA-SE O INQUERITO PO LICIAL A DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ORIGEM PARA REALIZACAO DAS DILIGENCIAS MINISTERIAIS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. RUBIATAB A, 23 DE MARCO DE 2014. ROBERTA WOLPP GONCALVES JUIZA DE DIREITO NR.

Seção II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 IGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PECUNIARIA, OU EM RESTRITIVA D E DIREITOS, EM RELACAO AO SENTENCIADO, POR ENTENDER QUE UM REQUIS ITO OBJETIVO EXIGIDO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL NAO SE FAZ PRE SENTE (CRIME PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA, PENA SUPERIOR A QUA TRO ANOS). ANTE A REPRIMENDA APLICADA AO SE

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 436297/2017 COMARCA DE RIO VERDE FÓRUM - AVENIDA UNIVERSITARIA QD 07 ED.FORUM S/N TOCANTINS CEP - 75901250 TEL: (64) 3611-8700 - FAX : (64) 3611-8700 2A.VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 5177987 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L095 PROTOCOLO NUMR: 133606-61.2012.8

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 AIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENAL. FIXO O REGIME ABERTO COMO SENDO INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA. ATENTO AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS, BEM COMO, DIANTE DA SITUAC AO FINANCEIRA DA CONDENADA, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TR IGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 MA CONDUTA DIVERSA DA QUE TEVE, O QUE LHE E DESFAVORAVEL; E POSSU IDOR DE BONS ANTECEDENTES E DE INFORMACOES FAVORAVEIS, QUANTO A S UA CONDUTA SOCIAL NAO FORAM COLETADOS ELEMENTOS A RESPEITO DE SUA PERSONALIDADE; OS MOTIVOS DO DELITO SAO INJUSTIFICAVEIS, SENDO Q UE AS CIRCUNSTANCIAS ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, VALORANDO-AS, VEZ QUE AGREDIU SUA COMPANHEIRA POR MOTIVO