Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 IGIDA, NOS TERMOS DA TABELA DO ART. 142 DA LEI 8.213/91, JA QUE A FILIACAO AO REGIME SE DEU ANTES DA VIGENCIA DA LEI DE BENEFICIOS . DA ANALISE DOS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS, DO DEPOIMENTO PES SOAL COLHIDO EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO E DAS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS, TEM-SE QUE A PARTE AUTORA COMPROVOU A ATIVIDADE DE SEGURADO ESPECIAL EM REGIME DE ECONOMIA FA

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 IDADE NA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. O INSS CONTESTOU A ACAO ALEGANDO NAO ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS. ABERTA A AUDIENCI A, FOI COLHIDO DEPOIMENTO PESSOAL E OUVIDA UMA TESTEMUNHA. E O RE LATORIO. DECIDO. A APOSENTADORIA POR IDADE PRESSUPOE A VERIFICACA O SIMULTANEA DE DOIS REQUISITOS: IDADE MINIMA DE 60 ANOS, SE MULH ER, E 65 ANOS, SE HOMEM (ART. 48 DA LEI 8.2

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 MENTOS NECESSARIOS A TAL INICIATIVA. 3. PRECEDENTE DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVERSIA. (RESP 1.352.721/SP, C ORTE ESPECIAL, REL. MIN. NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO, J. 16-12-2015 ). (TRF4, AC 5050128-38.2015.404.9999, QUINTA TURMA, RELATOR P/ A CORDAO PAULO AFONSO BRUM VAZ, JUNTADO AOS AUTOS EM 14/04/2016). D ISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 TE ANTERIOR AO IMPLEMENTO DA IDADE OU AO REQUERIMENTO ADMINISTRAT IVO. INTELIGENCIA DOS ARTS. 26, I, 39, I, E 143 DA LEI N 8.213/91 . A IDADE ESTA COMPROVADA PELOS DOCUMENTOS ANEXADOS COM A INICIAL , COMPLETADO O REQUISITO ETARIO. IMPENDE-SE AVERIGUAR O EFETIVO E XERCICIO DE TRABALHO RURAL EM QUANTIDADE SUFICIENTE A CARENCIA EX IGIDA, NOS TERMOS DA TABELA DO ART. 142 D

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 111 DO STJ). SEM CUSTAS, JA QUE A AUTARQUIA REQUERIDA E ISENTA, C ONFORME ESTATUIDO NA LEI ESTADUAL 14.376/02. PUBLICADA EM AUDIENC IA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/04/2017 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE IPORA ESCRIVANIA : INFANCIA E JUVEN

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 ARTINS DE PAULA PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC IAL PROCURADOR: AUSENTE JUIZ: DR. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA DATA 09.11.2018 16:25 H APREGOADO AS PARTES PARA AUDIENCIA HOJE DESIG NADA, ESTANDO PRESENTE A PARTE AUTORA, ACOMPANHADA DE SEU ADVOGAD O. AUSENTE O(A) PROCURADOR DA PARTE REQUERIDA. ABERTA A AUDIENCIA , COLHEU-SE DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUT

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 . A IDADE ESTA COMPROVADA PELOS DOCUMENTOS ANEXADOS COM A INICIAL , COMPLETADO O REQUISITO ETARIO. IMPENDE-SE AVERIGUAR O EFETIVO E XERCICIO DE TRABALHO RURAL EM QUANTIDADE SUFICIENTE A CARENCIA EX IGIDA, NOS TERMOS DA TABELA DO ART. 142 DA LEI 8.213/91, JA QUE A FILIACAO AO REGIME SE DEU ANTES DA VIGENCIA DA LEI DE BENEFICIOS . DA ANALISE DOS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AU

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 DEVERA SER CORR IGIDA, NOS TERMOS DO ART 49, 2 DO CODIGO PENAL EM CUMPRIMENTO A ORIENTACAO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS ( OFICIO-CIRCULAR 96/2015-SEC), DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALOR F IXADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENITE NCIARIO DO ESTADO DE GOIAS FUNPES/GO NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ART 33, 2, B DO CODIGO PENAL,

Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 : : : : : : Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 173436-92.2016.8.09.0137 1137 ACAO PENAL VALERIANO JOSE PEDRO NETO SALAO DE BELEZA DINAMAR DESIGNER 25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL 46381 GO - NAYHARA PRISCYLLA FERREIRA SOUSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO FORMULADA NA D

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 H00, NESTA CIDADE E COMARCA DE TRINDADE/GO, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ S UBSTITUTO DR. DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES, COMIGO ASSISTENTE DE SEU CARGO ABAIXO ASSINADA. ABERTA A AUDIENCIA: APREGOADAS AS P ARTES, PRESENTE A PARTE AUTORA, COM SEU(A) ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A ), AUSENTE O INSS. NAO FOI INQUIRIDA NENHUMA