Seção II ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 QUERER COMO CAUTELA RESULTADO SUPERIOR AQUELE QUE OCASIONALMENTE PODERIA OCORRER EM CASO DE CONDENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PR INCIPIO DA PROPORCIONALIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JUL GAMENTO. QUANTO A NATUREZA E GRAVIDADE DA ACAO - FATO JA COMENTAN DO E JUIZO DE VALOR QUE HAVERA DE SER CONSIDERANDO EM CASO DE EVE NTUAL CONDENACAO, E QUE AINDA ASSIM NAO ENSE

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 VIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. MESMO QUE, APENAS EM ARGUMENTACA O, E A TODA EVIDENCIA, DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUNCIA, OS ACUSADOS, EM CASO DE CONDENACAO, JAMAIS SOFRERAO PENA EQUIVAL ENTE A 8 ANOS, PARA O QUE, SO ENTAO, SE EXIGIRIA REGIME FECHADO. PORQUANTO, ESTAR-SE-IA, NO PRESENTE, EXIGINDO, NO ACESSORIO, CONS EQUENCIAS MUITAS MAIS DANOSAS DO QUE AQUELAS