Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2889 2980 do processo ocorrido em 2.014 por não possuir o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos necessário à promoção na carreira. Disseram, ainda, que, além disso, desde 07 de maio de 2.012 o servidor encontra-se inapto para o serviço de policial militar, havendo, inclusive, constatação de sua incapacidad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2572 1594 prova informam que o fornecedor teve declarada a inidoneidade anos após a realização das operações. Inaplicabilidade da regra do artigo 136 do CTN. Precedente do STJ. Aplicação da Súmula 509 do STJ. Procedência do pedido mediato. (...) NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Apelação 0003402-69.2013.8.26.0120; Relat

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 578 1821 haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Consoante se percebe dos autos, a presente ação iniciou-se em 07.07.2008, isto é, antes da vigência da nova lei modificadora, de sorte que deve-se adotar a siste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3457 988 Satisfeita a obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por Adriana Mitsubashi de Oliveira contra Igor Andrij Jakubovsky. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido (fl. 143). Fica o executado in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1325 MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP) Processo 1054991-17.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Andressa Fernanda Falcao Quintela - - Francis Angeli Lopes e Silva - - Genivaldo Almeida Cavalcante - - Ionice Aparecida Nunes - - Izamar Bezerra de Carvalho Loureiro - - Keila El

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2555 1399 consideração a necessidade do serviço e o interesse público, concede ou não a transferência dos agentes públicos. Nesse contexto, a atuação do Poder Judiciário fica pautada a intervir apenas em casos de ilegalidade. Vale inclusive dizer que não se despreza o fato da Constituição Federal e Estadual prestigiarem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2647 940 Processo 1052475-77.2018.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.A.M. - I.A.J. - VISTOS. Homologo, por sentença, a fim de surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo de fls. 93/95 a que chegaram as partes, Yasmin Andrij Mitsubashi (representada por sua mãe, Adriana Mitsubashi de Oliveira) e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2473 2925 distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica. Este assunto é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, suscitado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, Processo nº 2246948-26.2016

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1127 de declaração, haja vista, não estão presentes os requisitos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil.Nenhum dos outros argumentos apresentados infirmam a tese adotada na sentença.Posto isto, REJEITO os embargos de declaração pelas razões acima expostas.Intime-se. - ADV: JOSÉ RICARDO SOARES DAHER (OAB 203097

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 1039 permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A au