Caderno único ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2019 Juízo, ficam desde já as partes intimadas de que terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, para retirarem as peças por elas juntadas no processo físico, conforme o art. 15 da Resolução n.º 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como o art. 12 da Portaria Conjunta n.º 24/2019, deste Tribunal. 4. Ficam as partes advertidas de que as peças retiradas

Caderno único ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2019 ao depósito de ID 32614787 - Pág. 78. No mais, ficam as partes intimadas a suscitar eventual desconformidade na digitalização, no prazo de 15 dias corridos, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado para apreciação. Caso haja expressa anuência das partes sobre a conformidade na digitalização dos presentes autos ou decorrido o prazo supra sem manifestação das partes, promova-se o r

Caderno único ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de abril de 2016 como não escrita. Defiro ao autor a gratuidade de justiça. Anote-se. A presente decisão integra a decisão embargada, a qual, em seus demais pontos, mantenho por seus próprios fundamentos. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. AGUAS CLARAS - DF, sextafeira, 22/04/2016 às 13h15. Edmar Fernando Gelinski,Juiz de Direito . Nº 2016.16.1.000153-5 - Procedimento Comum - A: JUCILENE D

Caderno único ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 com a ratificação da Convenção de Viena Sobre Venda Internacional de Mercadoria, a doutrina da ?mitigation of losses? veio a ser positivada em diversos países de Civil Law (assim como o próprio instituto da ?antecipatory breach of contract?, que ganhou um dispositivo específico na Convenção). Assim ficou estabelecido no artigo 77 da Convenção: ?A parte que invoca a violação do contrato de

Caderno único ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 terceiros, o que por si só derruba a tese de defesa alegada pela requerida. Além disso, não comprovou a ré ter havido pedido de cancelamento por parte da autora, ônus que lhe incumbia (art. 373, II, do CPC). Assim, está evidenciado a falha na prestação de serviços, sobrevindo o dever objetivo da requerida de reparar os danos daí decorrentes (Art. 6º, inciso VI e Art. 14), à míngua de qualqu

Caderno único ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de maio de 2017 a partir de cada pagamento. Dessa forma, rejeito a impugnação posta pela executada. Não havendo recurso da presente decisão, expeça-se alvará de levantamento na forma preconizada da petição de fl. 277, último parágrafo. Após, retornem conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento da sentença. Taguatinga - DF, segunda-feira, 01/05/2017 às 17h37. Eduardo Smidt Verona,Juiz de Dir

Caderno único ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de novembro de 2015 documentalmente o esgotamento das diligências na tentativa de localizar o paradeiro do réu, ou promover a citação do réu, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por falta de pressuposto processual para o desenvolvimento da demanda. I. Taguatinga - DF, terça-feira, 30/06/2015 às 15h11. Camille Gonçalves Javarine Ferreira,Juíza de Direito Substituta . Nº 2015.07.1.016507-

Caderno único ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 PEDIDOS formulados na inicial, o que faço com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil - CPC para declarar inexistente a relação jurídica tributária quanto à incidência do ICMS sobre os componentes da tarifa de energia elétrica referentes à TUST e TUSD da unidade consumidora e devolver os valores pagos indevidamente face da incidência do ICMS sobre os com

Caderno único ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de abril de 2017 Nº 2012.07.1.020185-6 - Cumprimento de Sentenca - A: JK COMERCIAL DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA. Adv(s).: DF029296 - Luiz Sergio de Vasconcelos Junior, DF033134 - Igor Becale Godoy, DF037075 - Marina Pereira Antunes de Freitas, DF14842E - Douglas Lima de Oliveira. R: THE BROTHERS MODAS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ADRIANA VIEIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). R: ZELIA PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). DEFI

Caderno único ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de junho de 2018 folhas dos autos 410/489. "Art. 59. Nos processos originários de outras varas, egressos de instância superior ou oriundos de outros órgãos da Justiça, especial ou comum, poderá ser aproveitada a numeração existente, com a respectiva certificação no sistema informatizado.(Incluído pelo Provimento 1, de 2016)" Eventual pedido de cumprimento de sentença poderá ser formulado a qualquer tempo co