Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 676 Foro de Ourinhos; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500770-92.2019.8.26.0408; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: TATIANA RABELLO ROCHA; Advogado: Thalis Rodrigues Salmazo (OAB: 414808/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Cleberson Luiz de Souza; Advogado: Manoel Antonio Pereira (OAB: 167757/S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3393 3626 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tanabi - Apelante: WELINGTON MASSUDA OLIVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Deram parcial provimento ao apelo defensivo interposto por WELLINGTON MASSUDA OLIVEIRA, apenas para esta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1207 final definitivo, a teor do art. 145 da Lei de Execução Penal, sendo que, o tempo em que esteve solto o executado, por ora, será computado como de efetivo cumprimento da pena. Considerando ainda que, sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-à a pena ao restante da que está sendo cumprida,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1357 efetivo cumprimento da pena privativa de liberdade vai propiciando ao condenado, paulatinamente. Tanto é assim que continua sendo compulsório, para a obtenção da benesse, o bom comportamento carcerário, circunstância que reflete apenas parte desse mérito, parte da esperada capacidade de recuperação q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1064 DA SILVA. O Ministério Público não se manifestou. Fundamento e decido. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 36 (trinta e seis) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 03/05/2021 e 30/07/2021 (fls. 246). Ademais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 1346 regime, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração (súmula 534 do STJ)”. “A prática de falta grave não interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional (súmula 441 do STJ)”. “A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1207 ADV: EGLE REGINA VASTA (OAB 268403/SP), HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM (OAB 432938/SP) Processo 0002559-09.2021.8.26.0158 (processo principal 0000196-83.2020.8.26.0158) - Agravo de Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - Jose Roberto Ferreira da Silva - Vistos. Recebo o recurso de Agravo em Execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1081 Diante do instrumento de mandato ofertado anote-se no cadastro de partes e representantes para futuras intimações. Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, os quais poderão ser so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1206 demonstrado pelo atestado de conduta carcerária, satisfazendo também o requisito subjetivo. Em que pesem as hipóteses do artigo 117 da L.E.P., o sentenciado que fizer jus ao regime aberto tem direito à prisão albergue domiciliar quando inexistir casa do albergado onde possa cumprir a pena no regime aberto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2363 com a devida vênia, não cabe ao Juízo, mas a parte exequente dizer se concorda com o valor recolhido. Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Johni Viana Silva, nos autos da execução digital nº1007690-15.2020.8.26.0050 Prov