Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2342 2315 é mero expectador no deferimento ou não do benefício. A própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes “que comprovarem insuficiência de recursos” (artigo 5º, inciso LXXIV da CF). Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é neces

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3549/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho do depoente era estipulado pela POP TRADE, por e-mail, pelos Sr. Wellington de Jesus, Sra. Lucivânia e o Sr. Igor; que a gestão de pessoas da equipe de Teresina, assim como o depoente, eram monitorados pela POP TRADE; que o depoente coletava materiais e entregava aos promotores, bem como receber os termos de entrega e enviar para a POP TRADE; que o depoente todos os dias tinha que cobrar os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2394 novembro/2015 a abril/2017, pois não previstos na sentença. A sentença determina a suspensão dos descontos (que passa a valer a partir da intimação da parte ré, ora executada), bem como condena a parte em danos materiais e morais.Desse modo, a única multa a ser aplicada se refere ao descumprimento nos