Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇATrata-se de ação originariamente proposta perante o Juizado Especial Federal, por EDSON ALVES DE OLIVEIRA, em face da UNIÃO FEDERAL, em que se pretende a concessão de tutela antecipada que determine a inclusão do autor na lista de portador de necessidades especiais - PNEs, para todas as fases do certame promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e, acaso aprovado, prosseguir no certame, até a definitiva decisão do presento feito, pugnando, ainda que, ao final, s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentando o acórdão embargado, obscuridade, contradição ou omissão. Embargos de declaração rejeitados".(TRF3; 7ª Turma; AC 1119973/SP; Rel. Des. Fed. Toru Yamamoto; e-DJF3 Judicial 1 de 30/05/2014)."CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO LEGAL. ATIVIDADE SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. DESNECESSIDADE DE LAUDO CONTEMPORÂNEO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Correção, de ofício, de erros materiais. 2. A parte autora comprovou que exerceu atividade esp

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES/MG- Pregão Presencial nº 052/2015. O Município de Raul Soares/MG, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar Licitação no dia 15 de Dezembro de 2015, às 08:30 horas, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 052/2015, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÓVEIS PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO. Mais informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Mun