Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2372 442 renovações que se deram sob sua vigência, não havendo que se falar ai em retroação da lei nova” (REsp nº 1.011.331, 3ª Turma, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 17/08/2008; REsp n° 331.860-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 28/05/2002, DJ 05/08/2002; REsp n° 193.584-RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2608 940 DE IMÓVEL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. Litisconsórcio passivo facultativo existente entre os locatários, tendo em vista que são devedores solidários dos débitos locatícios. Inexistência de litisconsórcio necessário, podendo o locador demandar qualquer um dos inquilinos ou ambos, à sua escolha. Des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 2969 GALDINO DA SILVA - QUALICORP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando-se os termos da antecipação de tutela. Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O preparo no juizado especial cível, sob pena de des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1532 1521 recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (porte d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1535 287 ROSA MARIA DE ANDRADE NERY: “A regularidade formal é também requisito de admissibilidade dos recursos. Devem todos eles ser interpostos por petição perante o juízo a quo, acompanhada das razões do inconformismo e do pedido de nova decisão (v.g., CPC 514, 524, 525 e 541), sem o que o recurso não pode ser conhecido. (...)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1088 1720 127.01.2008.009282-8/000000-000 - nº ordem 2166/2008 - Execução de Título Extrajudicial - JEAN CARLOS AUGUSTO DE PAULA X LUCIANA C ALVES DE OLIVEIRA - PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO Primeiro Ofício Judicial - Seção Cível do Fórum de Carapicuíba CONCLUSÃO Em 17 de Outubro de 2011, faço estes autos concl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 473 de seu deferimento tácito. Nestes termos, passo a apreciar a impugnação aos beneficios da Justiça Gratuita apresentado pelo requerente. A impugnação apresentada não comporta deferimento, eis que, uma vez que o impugnante não se desincumbiu do ônus de demonstrar o fato constitutivo do seu direito, pois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2829 do processo. Ficam autor(a/s) e requerido(a/s) advertidos de que o não comparecimento na audiência de conciliação designada, bem como na audiência de conciliação, instrução e julgamento se designada, implicará também na penalidade prevista no artigo 334, § 8º do CPC/2015, ou seja: “O não compar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 572 pessoalmente, no prédio do Fórum, no dia e horário designados a fim de participar, presencialmente, da audiência, munidos de documento de identificação e do comprovante de vacinação contra a Covid-19, conforme determinado na Portaria 9.998/2021. Com brevidade, portanto, indiquem os advogados das parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2410 Rubens Dias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante do certificado pela serventia e do pedido do exequente, proceda o sequestro com a realização de penhora on-line, nos termos do ENUNCIADO 07 “ O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/09 também poderá ser feito por mei