5.957 resultados encontrados para igor lins da rocha - data: 30/07/2025
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Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 2399 pagar-lhe o benefício de auxílio-reclusão. Juntou documentos (fls. 08/18). Manifestação do representante do Ministério Público, em fundamentado parecer, às fls.22. Deferido o pedido de tutela antecipada (fls. 23), o instituto-réu foi regularmente citado e contestou o pedido (fls. 28/33), refutando to
2010.03.99.032694-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS DELGADO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS IGOR LINS DA ROCHA LOURENCO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ALCIDES TEIXEIRA SP243963 LUCIANO MARCELO MARTINS COSTA 07.00.00118-5 3 Vr PENAPOLIS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO COMPROVADA ATIVIDADE RURAL AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. SEGURADO EMPREGADO. PER
- nos períodos de maio/1991 a abril/1994 e dezembro/1994 a abril/1996, os quais não foram incluídos anteriormente nas planilhas do acórdão embargado. 5 - Tal ausência (da inclusão dos períodos) deveu-se ao fato, primeiro, de que não foram juntados, nesta ação judicial, comprovantes de recolhimentos previdenciários efetuados; em segundo lugar, as laudas do CNIS, aproveitadas para contagem do tempo laborativo nada contêm acerca de contribuições individuais nestes períodos. 6 - Um d
ADVOGADO : SP171339 RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO e outro(a) : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DEVOLUÇÃO DE VALORES. QUESTÃO JÁ DIRIMIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARECER DA CONTADORIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CONFIGURADA. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADOS PELO TRIBUNAL. IMPUGNAÇÃO AO
(quinze) dias consecutivos (arts. 59 a 63 da legis). 4 - No que tange à incapacidade, o profissional médico indicado pelo Juízo, com base em exame pericial de fls. 88/93, diagnosticou a parte autora como portadora de "espondiloartrose lombar". O expert afirmou que a autora não pode realizar atividades que requeriam esforço físico intenso, contudo, pode exercer as atividades de costureira já exercidas por ela (resposta ao quesito "c" de fl. 93). 5 - Dessa forma, não reconhecida a incapaci
(quinze) dias consecutivos (arts. 59 a 63 da legis). 4 - No que tange à incapacidade, o profissional médico indicado pelo Juízo, com base em exame pericial de fls. 88/93, diagnosticou a parte autora como portadora de "espondiloartrose lombar". O expert afirmou que a autora não pode realizar atividades que requeriam esforço físico intenso, contudo, pode exercer as atividades de costureira já exercidas por ela (resposta ao quesito "c" de fl. 93). 5 - Dessa forma, não reconhecida a incapaci