Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 RECORRIDO Advogado(a)(s): EDUARDO MIZUTORI (SP - 186169) Recorrido(a)(s): BENEDICTO APARECIDO RAPHAEL ADVOGADO 1806 ELIANA APARECIDA GARCIA DE SOUZA IGOR MAUAD ROCHA(OAB: 268069/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MICHAEL JOSE DE SOUZA Advogado(a)(s): RENATO CESAR PEREIRA VICENTE (SP 215982) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Trata-se de Recurso de Revista interposto pelo agravante (

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 ADVOGADO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RECORRIDO ADVOGADO Férias. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO RECORRIDO No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois ADVOGADO 1811 IGOR MAUAD ROCHA(OAB: 268069/SP) LUZIA CRISTINA GARCIA DE SOUZA IGOR MAUAD ROCHA(OAB: 268069/SP) ELIANA APARECIDA GARCIA DE SOUZA IGOR MAUAD ROCHA(OAB: 268069/SP) não atendida a exigênc

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 1814 38.2013.5.18.0001, 6ª Turma, DEJT-19/08/2016; AIRR-1128340.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017. RECURSO DE REVISTA CONCLUSÃO ROT-0010842-05.2021.5.15.0117 - 11ª Câmara DENEGO seguimento ao recurso de revista. Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA Publique-se e intime-se. Campinas-SP,

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 CONCLUSÃO 1815 ROT-0010842-05.2021.5.15.0117 - 11ª Câmara DENEGO seguimento ao recurso de revista. Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA Publique-se e intime-se. Campinas-SP, 16 de dezembro de 2021. Recorrido(a)(s): 1. JOAO PEDRO GARCIA DE SOUZA 2. MICHAEL JOSE DE SOUZA 3. LUCIENE GARCIA DE SOUZA TELES FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Desembarg

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 ADVOGADO não atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Com efeito, a transcrição de trecho do acórdão recorrido sem a individualização do prequestionamento das teses jurídicas objeto do 1812 IGOR MAUAD ROCHA(OAB: 268069/SP) Intimado(s)/Citado(s): - WAGNER DONIZETE GARCIA DE SOUZA apelo não satisfaz o requisito do aludido dispositivo legal. Ne

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 ADVOGADO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo RECORRIDO Coletivo / Ação Civil Pública / Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e ADVOGADO Não Fazer). RECORRIDO ADVOGADO LABOR EM FERIADOS No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois não atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. RECORRIDO ADVOGADO Co

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 1813 Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-1159824.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-1001290PODER JUDICIÁRIO 97.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-11238JUSTIÇA DO 65.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-1140638.2013.5.18.0001, 6ª Turma, DEJT-19/08/2016; AIRR-1128340.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 15182 pericial contábil, destinado a tornar líquido o comando sentencial e Considerando, por último, a faculdade de que dispõe o Juízo para dirimir a controvérsia existente. nomeação de perito, prevista no artigo 879, §6º da CLT, nomeio a Fica determinado, outrossim, que os cálculos deverão ser Perita Contábil Sra. SANDRA PEREIRA PIMENTA GARCIA, elaborados

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 15183 Considerando a grandiosa diferença entre a totalização dos cálculos - petição do reclamante apresentada sob o ID 05f2a68, das partes. de12.9.2022. Considerando, ainda, o princípio da celeridade processual, Considerando, inicialmente, o teor da Impugnação aos cálculos e a informador desta Justiça Especializada. intransigência quanto aos temas impugnado

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 15184 Intimado(s)/Citado(s): - LUZIA CRISTINA GARCIA DE SOUZA Ficam V. Sa. intimadas do despacho ID. 13d6e5c abaixo transcrito: PODER JUDICIÁRIO DESPACHO JUSTIÇA DO - petição do reclamante apresentada sob o ID 05f2a68, de12.9.2022. Considerando, inicialmente, o teor da Impugnação aos cálculos e a Ficam V. Sa. intimadas do despacho ID. 1