Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3301/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Ademais, restam preclusas as matérias não renovadas no agravo de instrumento. Por fim, registre-se, por oportuno, que a oposição de embargos de declaração ou a interposição de recurso está passível de penalidade, se constatado o caráter manifestamente protelatório da medida, a teor dos arts. 1.026, § 2º, do CPC e 793-B, VII, e 793-C da CLT, respectivamente. Ante o exposto, com

Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 CLT não exige formalidades legais. Para ser reconhecido, basta que a prova revele a existência de uma simples relação horizontal de coordenação entre as empresas componentes do grupo, com confluência de interesses, hipótese em que todos os integrantes passam a ser considerados empregadores e, consequentemente, garantidores dos créditos derivados do contrato de emprego,

Judiciário ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1923/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016 Advogado Andreia Vieira Rabelo(OAB: MG 114945) DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento parcial para prestar os esclarecimentos constantes dos fundamentos do voto, mantido inalterado o dispositivo da v. decisão embargada, integrando a certidão de julgamento as razões de assim decidir. Proc

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3602/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho LIMITA A REPISAR OS MESMOS ARGUMENTOS. NÃO PROVIMENTO. [...] O uso da fundamentaçãoper relationemnão se confunde com ausência ou deficiência de fundamentação da decisão judicial, sendo admitida pela jurisprudência majoritária desta Suprema Corte [...]". (RHC 151402 AgR, Primeira Turma, Relator(a):Min. ROSA WEBER, DJE 03/04/2019). Na mesma linha, destaco o seguinte julgado da 7ª

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3104/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho nos termos do artigo 95 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. É o relatório. Verifica-se, de plano, que a parte não cuidou em demonstrar a semelhança entre a decisão recorrida e as decisões paradigmas trazidas a confronto de teses. Com efeito, o recurso de revista foi interposto na vigência da Lei nº 13.015, de 2014, que alterou a redação do artigo 896 da CLT, acr

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3598/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Correção Monetária. Com relação a todas as alegações contidas neste tópico, registre-se que os fundamentos revelados no Provimento Jurisdicional impugnado estão em sintonia com a atual jurisprudência da mais Alta Corte Trabalhista, principalmente quando traduz o entendimento da SDI-I, como se vê no segui

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 Recorrido(s) os mesmos DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos da reclamante (f. 162/165) e do reclamado (f. 167/174), porquanto presentes os pressupostos de cabimento e de admissibilidade; no mérito, sem divergência, deu provimento parcial ao recurso da reclamante para condenar o reclamado ao pagamento dos tíquetes alimentação na forma do pedido; deu p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 14 de Março de 2017 Diário do Executivo Valtenci Madeira Da Silva-708165 Vanderson Glicerio Jacinto Soares-247895 Washington Paulino Da Silva-706743 Sabará Sabará Sabará Ratificar a matrícula no Presídio de São Joaquim de Bicas II, em São Joaquim de Bicas: Adinadre Jaqueline Da Silva Roel 708471 Adriana Deise Nogueira-695421 Alessandra Junia Mariano-48503 Alexandre Pinto De Almeida-14200 Aline Batista Soares-81522 Aline Beatriz Lopes Gomes-707994 Ana Amaral De Pau