Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 2586 representação, incorporada ou não, a que se refere o inciso III do artigo 135 da Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968; e VIII - outras vantagens pecuniárias previstas nesta ou em outras leis, inclusive gratificações.” Dessarte, o adicional por tempo de serviço e a sexta parte só incidem sobre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 1011 CRISTINE GRANJA (OAB 347395/SP) Processo 1006756-92.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - LEONARDO BASIOTTE DA SILVA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Aguarde-se o andamento do incidente processual. Int. - ADV: MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP), FERNAN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 2609 para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, incidindo juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Em face da sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 2601 requerida e cientificando-a da decisão acima. Int. - ADV: PERSIDA MOURA DE LIMA (OAB 280081/SP) Processo 1004212-78.2014.8.26.0609 - Exibição - Medida Cautelar - ELETRODIESEL COMERCIAL LTDA. - AutoPista Regis Bittencourt S.A - Aviso do cartório ao autor: manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1672 596 pretensamente justifica a nefasta penalidade, quanto para controle do próprio ato que culmina na restrição. É inequívoco, contudo, que a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal não serve de escusa ao deliberado e temerário desrespeito à legislação tributária. Não há que se falar em sanção política se as re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1544 2647 ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. II - Nomeio a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, lotada neste Foro Regional, para atuar em favor dos interesses do autor. III - Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 80% (oitenta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2598 se mandado de averbação. Em face da sucumbência, arcará o demandado com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios do patrono da autora, que ora arbitro, com fulcro no parágrafo quarto do artigo 20 do Código de Processo Civil, em R$200,00 (duzentos reais). - ADV: MARIA ELISIA SILVA CERAVOLO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2799 3187 pela Acusação e as arroladas pela Defesa. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s), bem como intime(m)-se seu(s) Defensor(es). Havendo suspeita de ocultação, devidamente certificada pelo Sr. Oficial de Justiça, por economia processual e para celeridade, defiro a citação por hora certa, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 2984 (válido para 01/11/2022), que deverá ser devidamente atualizado. Em caso de não pagamento, o valor será acrescido de multa de 10%, além dos honorários advocatícios que fixo em 10%. Em caso de pagamento parcial, fica mantida a multa e os honorários advocatícios ora fixados sobre o restante do débito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1124 265/278). Ademais, destaca-se que esse pedido já foi formulado e indeferido no início da demanda pelo magistrado de piso e por esta C. Câmara no recurso de agravo de instrumento n.º 2135343-41.2017.8.26.0000, por mim relatado, que inclusive teve o acórdão mantido pelo E. Superior Tribunal de Justiça, consoante se extrai