Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3410 669 Delimitação da controvérsia Definir quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos, nos termos do art. 31 da Lei n. 9.656/1998. 2. Teses definidas para os fins do art. 1.036 do CPC/2015 a) ‘Eventuais mudanças de operadora, de modelo de prestação de serv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1538 ENFRENTOU TODAS AS INSURGÊNCIAS DO APELANTE. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br)

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 544 valores de contribuição não implicam interrupção da contagem do prazo de 10 (dez) anos previsto no art. 31 da Lei n. 9.656/1998, devendo haver a soma dos períodos contributivos para fins de cálculo da manutenção proporcional ou indeterminada do trabalhador aposentado no plano coletivo empresarial." b) "O art. 31 da lei n. 9.656/1998 impõe que ativos e inativos sejam inseridos em plano de s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3410 667 Registro: 31/08/2021) OBRIGAÇÃO DE FAZER Plano de assistência à saúde Manutenção do ex-empregado, nos termos do art. 30, da Lei nº 9.656/98 Alegação de onerosidade excessiva em razão de imposição de contratos diferentes para ativos e inativos Procedência Insurgência da ré Pretensão de manutenção do mode

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 627 “RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO CIVIL. EX-EMPREGADOS APOSENTADOS. PERMANÊNCIA NO PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ART. 31 DA LEI N. 9.656/1988. DEFINIÇÃO ACERCA DAS CONDIÇÕES ASSISTENCIAIS E DE CUSTEIO. 1. Delimitação da controvérsia Definir quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos, nos termos do art. 31 da Lei n. 9.656/199

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2163 pelo(a) Magistrado(a), passará a constar a movimentação MLE ASSINADO, momento em que ovalor estará à disposição da parte favorecida, conforme tipo de levantamento preenchido noFormulário MLE de fls. 188. Estes autos serão arquivados desde já, não prejudicando a assinatura do MLE, que se dá por meio da ferramen

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2497 restabelecimento do plano de saúde coletivo empresarial pela exempregadora, SUZANO S/A, com as mesmas coberturas TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 25 de agosto de 2022. assistenciais que gozava quando da vigência do contrato de EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE trabalho, mediante envio de boleto mensal para a residência do Juiz do Trabalho Titular reclamante, sob pena de multa di

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22663 do art. 13, II, da Lei nº 9.656/98. referentes ao reajuste do plano de saúde e hipóteses de exclusão II - CONCLUSÃO do plano de assistência médica em casos de inadimplemento. Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração Intimado, o embargado não se manifestou sobre os presentes interpostos porVOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE aclaratórios. VEIC

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2791 Após, aguarde-se a audiência designada. INTIMAÇÃO R Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e46833 GOIANIA/GO, 17 de março de 2022. proferida nos autos. EUNICE FERNANDES DE CASTRO DESPACHO Juíza Titular de Vara do Trabalho Vistos etc. Reitera o reclamante o pedido de tutela de urgência para manutenção do plano de saúde do reclamante e fam

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22702 I - FUNDAMENTAÇÃO abrupta do valor da mensalidade possa acarretar. Embargos conhecidos, por tempestivos. Assim, por medida de bom senso, determino que o novo valor da Com razão a embargante. mensalidade devida pelo embargado lhe seja cobrado apenas Passo a suprir as omissões apontadas. depois de 60 dias a contar da data desta sentença de embargos No caso, a se