Justiça mantem prisão preventiva de ex-diretor-geral da Polícia Civil do DF suspeito de perseguir ex-amante

Robson Cândido passou por audiência de custódia e segue preso no DCCP. Defesa disse que não vai se manifestar.

O ex-diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Robson Cândido, que foi preso na manhã deste sábado (4), passou por audiência de custódia e teve a prisão preventiva mantida pela justiça. Ele segue preso na Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), e aguarda transporte para o Complexo Penitenciário da Papuda.

Segundo o juiz do processo, Frederico Ernesto Cardoso Maciel, Robson Cândido mantinha o monitoramento da ex-amante, mesmo após deixar a direção da corporação em outubro deste ano. “Há grave risco à integridade da vítima, o que justifica a decretação da prisão preventiva”.

De acordo com o juiz monitoramento ilegal da vítima ainda está em vigência. O que significa que Robson Cândido continua descumprindo as medidas protetivas de urgência aplicadas em favor da ex-amante (veja parte da decisão abaixo).

A prisão foi cumprida pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), que também cumpriu mandados de busca e apreensão na 19ª Delegacia de Polícia, na casa do delegado Thiago Peralva e de Robson Cândido. Foram apreendidos celulares, notebooks e pendrives. A Corregedoria da corporação acompanhou as buscas na delegacia.

Segundo as investigações, a estrutura da Polícia Civil — como viaturas descaracterizadas, celulares corporativos e carros oficiais — era usada para fins ilícitos e particulares. Ao g1, a defesa de Robson Cândido disse que não vai se manifestar.

Ainda segundo os promotores, os investigados na operação deste sábado interceptaram as ligações telefônicas da ex-amante de Robson Cândido para monitorar a localização dela em tempo real. Dessa forma, teriam sido praticados os crimes de stalking e violência psicológica, aponta a investigação.

Estão sendo investigados os crimes de interceptação telefônica ilegal, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, invasão de dispositivo de informática e descumprimento de medida protetiva de urgência.

Denúncias
O delegado foi denunciado pela esposa e pela ex-amante. Depoimentos prestados pelas vítimas e por uma testemunha contra o ex-diretor geral da Polícia Civil citam perseguições e ameaças.

“Vou te ferrar de verde e amarelo”, teria dito Robson à sua esposa, quando os dois decidiram pôr fim ao casamento.

A TV Globo teve acesso aos relatos das duas mulheres e de uma testemunha. Veja o que disseram:

À polícia, a esposa de Robson Cândido disse que desde 2014 vem enfrentando dificuldades no relacionamento “por causa de traições”. Segundo ela, no último domingo (1º), em mais uma discussão do casal, quando decidiram se separar definitivamente, Robson a ameaçou e disse: “Vou te ferrar de verde e amarelo”

Na ocorrência registrada pela ex-amante do delegado, que tem 25 anos, a mulher afirma que ele não aceitou a decisão de terminar o relacionamento e passou a persegui-la “em todos os locais que frequentava”. Ela disse ainda que, por diversas vezes, Cândido invadiu a casa dela, a perseguiu no trânsito, no trabalho e “sempre demonstrava saber onde ela estava e o que fazia”.

Segundo ela, o ex-diretor da PCDF ameaçava prejudicá-la no trabalho, o que a amedrontava bastante, “por ele ser uma pessoa influente e ter intercedido para que ela conseguisse o cargo que ocupa” (veja imagem acima).

A jovem é assessora especial do Metrô-DF, função comissionada com salário bruto de R$ 13 mil. Ainda em depoimento, ela contou que, “recentemente, após pouco mais de um mês sem ceder às tentativas insistentes de contato de Robson, foi surpreendida com a notícia de que seria exonerada do cargo.”

Ela diz que suspeitou de que o ex-diretor da PCDF estaria por trás da exoneração e comentou com colegas de trabalho. O cargo, porém, foi restituído antes mesmo da exoneração ser publicada.

Testemunha

Em seu depoimento, a testemunha confirmou que Robson Cândido ofereceu cargos à ex-amante. Disse que, no início do relacionamento, ele teria proposto à mulher um cargo na Terracap.

Conforme depoimento, Cândido teria dito à ex-amante que havia vários inquéritos instaurados contra servidores da Terracap e que, “para segurar esses inquéritos”, iria exigir um alto cargo para ela (veja imagem acima).

No fim da negociação, ficou definido que ela ocuparia um cargo no Metrô e que provavelmente uma servidora do metrô acabaria se beneficiando com o cargo na Terracap. Laércio de Carvalho também falou sobre o relacionamento de Robson com a esposa. Segundo ele, uma amiga da mulher o procurou com medo, dizendo que a esposa de Robson “corria risco de morte”.

Além disso, a mulher contou a ele que Robson Cândido teria feito um disparo de arma de fogo contra a cama do casal, provavelmente com intenção de intimidá-la.

Quem é Robson Cândido
O nome de Robson Cândido para o comando da PCDF foi o primeiro colocado em uma lista tríplice feita por policiais e referendado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em 2019. O governador manteve o delegado à frente da corporação ao ser reeleito para o governo de Brasília, no ano passado.

Antes da direção da Polícia Civil, ele chefiava a 11ª DP, no Núcleo Bandeirante. Por causa das denúncias, o delegado vai responder a três processos na Corregedoria da Polícia Civil: dois inquéritos policiais – um para cada vítima – e um processo disciplinar. Robson Cândido já foi ouvido e entregou suas armas.

O Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), disse que “tomou ciência apenas da exoneração do então Diretor-Geral da PCDF e já instaurou procedimento interno para a devida apuração”. O MP também pediu esclarecimentos à Corregedoria-Geral da PCDF.

Diretor da empresa Amazon PC é preso na operação Kaspar 2

Empresa de microcomputadores instalada em Manaus (AM) estaria envolvida em operação ilegal de evasão de divisas da qual participam bancos suíços.

Depois do episódio Cisco, outra companhia de TI se viu envolvida com acusações de crimes financeiros. O diretor da empresa Amazon PC Indústria e Comércio de Microcomputadores, Milton José Pereira Júnior, foi preso na manhã desta terça-feira (06/11), pela Polícia Federal (PF) na sede da empresa, no Distrito Industrial, zona Sul de Manaus.

Segundo informações do Portal Amazônia, o empresário e mais 19 pessoas foram presas no Amazonas, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia pela operação Kaspar 2 da Polícia Federal. O objetivo da operação é desarticular esquema organizado por instituições financeiras suíças que praticavam crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Foram apreendidos 6 milhões de reais e cerca de 600 mil dólares em dinheiro. Também foram bloqueadas contas que tinham saldo de 7 milhões de reais. As prisões são temporárias e têm prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco.

Os envolvidos vão responder por gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, formação de quadrilha e funcionamento de instituição financeira sem autorização do Banco Central. As penas máximas somadas chegam a 40 anos de prisão.

Os clientes brasileiros, que eram empresas, usavam as contas para enviar dinheiro sem origem, utilizando-se da intermediação de doleiros na modalidade dólar-cabo, sem registro no Banco Central, através de depósito em conta brasileira de doleiros que possuem contas no exterior para transferência ao destino final.

A operação fraudulenta era usada para importar produtos da China e dos Estados Unidos. De acordo com as descobertas da Polícia Federal, os bancos UBS, Clariden e AIG teriam passado a enviar executivos ao Brasil com a tarefa de visitar empresários.

Estes seriam orientados pelos estrangeiros a procurar a doleira. Ela e seus subordinados, por sua vez, enviavam as fortunas dos empresários brasileiros para contas numeradas na Suíça.

Entre as empresas acusadas de participar do esquema, além da Amazon PC, estão Ornare, Le Postiche, Chaves Gold, Feller Engenharia, Participe Empreendimentos Imobiliários, Zampese Máquinas, Aquarius Consultoria Financeira, Egger & Egger Consultoria Empresarial, São Paulo Express e Indústrias e Confecções Leal.

Procurada pela redação da ChannelWorld, a Amazon PC informou, através de sua assessoria de imprensa, que Milton José Pereira Júnior não tem envolvimento  financeiro, societário ou trabalhista com a companhia. Os sócios da fabricante seriam, segundo a assessoria, Carlos Diniz e Ana Maria Rodrigues. Por isso, a empresa não vai se manifestar.

Polícia Federal prende ex-diretor do Banco Santos em São Paulo

A Superintendência da Polícia Federal em São Paulo informou, nesta tarde, que prendeu preventivamente, em operação realizada ontem (6), o administrador de empresas Ricardo Ferreira de Souza e Silva, ex-diretor do Banco Santos. Ele foi levado para a sede da superintendência, mas permanecerá preso até sábado 10 em um centro de detenção provisória.

Segundo comunicado enviado à imprensa, o ex-diretor do Banco Santos foi preso durante execução de mandado de busca e apreensão, por terem sido “encontrados US$ 390 mil em seu poder, sem origem declarada, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro”.

No mesmo dia, a PF paulista executou a chamada Operação Violeta, em que foram cumpridos 22 mandados de apreensão e busca contra uma rede de doleiros, em escritórios e residências na capital e em outras cidades da Grande São Paulo, em Valinhos e em Americana, no interior do estado.

Foram presas 11 pessoas temporariamente para interrogatório. Além de computadores e documentos, as apreensões somaram 13 automóveis (incluindo importados), uma motocicleta e, em dinheiro, R$ 355 mil, US$ 616 mil e 14 mil euros.

De acordo com o comunicado da PF, “as investigações tiveram início há três meses” e “a rede de casas de câmbio atuava na troca irregular de moedas e na remessa ilegal de dinheiro ao exterior”. Os envolvidos poderão ser processados por funcionamento desautorizado de instituição financeira, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e formação de quadrilha.

Calvário prendeu políticos e expôs maior esquema de corrupção da PB

segunda fase foi deflagrada em 1º de fevereiro. Leandro Nunes, ex-assessor da então secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, foi preso. Ele havia sido flagrado no mês de agosto de 2018 recebendo R$ 900 mil em uma caixa de vinho. O repasse foi feito em um hotel no Rio de Janeiro por Michele Louzzada Cardoso, que trabalhava com Daniel Gomes, então operador da Cruz Vermelha do Brasil (filial Rio Grande do Sul) e apontado como um dos líderes da organização criminosa

Na mesma etapa da investigação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra Livânia Farias e o então secretário de Planejamento do Estado, Waldson de Souza. Leandro Nunes foi solto em 6 de março. Em depoimento ao Ministério Público da Paraíba, Leandro assumiu ter recebido o dinheiro ilícito. Ele revelou que a quantia foi usada para financiamento de campanha eleitoral e citou Livânia como mandante de sua ida ao Rio de Janeiro.

Livânia é presa

Em 14 de março, foi deflagrada a terceira fase da Operação Calvário, que cumpriu novamente mandados de busca e apreensão contra Livânia Farias. Também foram alvos seis familiares dela e mais quatro investigados. As atividades ocorreram em João Pessoa, Sousa e Rio de Janeiro.

Dois dias depois, o Ministério Público deflagrou a quarta fase da operação e prendeu Livânia Farias no aeroporto Castro Pinto, quando ela voltava de viagem a Belo Horizonte, Minas Gerais. Dois bens de Livânia, um carro de luxo e uma casa no valor de R$ 400 mil em Sousa, foram sequestrados. Livânia pediu exoneração do cargo logo após a prisão.

Em 23 de abril, a Justiça mandou soltar Livânia Farias, após acordo de delação premiada. No depoimento, ela delatou o uso de R$ 81 mil em 2011 para pagamento de dívidas do candidato eleito ao governo do Estado, Ricardo Coutinho.

Gilberto Carneiro é delatado por ex-secretária

No dia 30 de abril, aconteceu a quarta fase da Operação Calvário. Entraram em cena como principais alvos o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e sua ex-assessora, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro. A participação dos dois no esquema já era apurada. Contra ele, foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Já a assessora Maria Laura foi presa. Gilberto Carneiro, assim como Waldson de Souza, foram exonerados de seus cargos poucos instantes antes do anúncio da quarta fase da operação.

De acordo com as investigações, Gilberto Carneiro mantinha contato com Daniel Gomes e Michele Louzzada. O ex-procurador teria, inclusive, se encontrado pessoalmente com Michele no Rio de Janeiro. Além disso, ele e Waldson de Souza trataram, conforme áudio vazado, de assuntos relacionados a fraudes em licitações de projetos no setor de saúde pública.

Calvário chega à Educação e ao Turismo

Na quinta fase, em 9 de outubro, o campo de investigações da Operação Calvário se expandiu. O hoje ex-secretário executivo de Turismo, Ivan Burity, e o então diretor administrativo do Hospital Geral de Mamanguape, Eduardo Simões Coutinho, foram presos. O agora ex-secretário da Educação e da Ciência e Tecnologia, Aléssio Trindade, foi alvo de mandado de busca e apreensão, assim como outros 10 investigados.

Segundo as apurações do Ministério Público, Ivan Burity teria atuado como intermediário na contratação de empresas pelo Estado, mediante recebimento de propina. Ele voltou a ser alvo da Calvário na sexta fase da operação, deflagrada em 15 de outubro, que inseriu a advogada Luciana Ramos Neiva entre os investigados. Ivan Burity foi solto pela Justiça em 11 de dezembro.

Ricardo é preso e apontado como líder da organização criminosa

Em 17 de dezembro, a Polícia Federal foi às ruas para cumprir 17 mandados de prisão preventiva e 54 mandados de busca e apreensão. A sétima fase da Operação Calvário, batizada como Juízo Final, teve como principal alvo o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). Ele teve prisão decretada pelo desembargador Ricardo Vital e, como estava fora do país, seu nome foi incluído na difusão vermelha da Interpol (organização internacional de polícia criminal).

A ordem judicial foi cumprida no dia 19, quando o ex-governador desembarcou em Natal, Rio Grande do Norte, de uma viagem de férias à Turquia. A prisão de Ricardo foi mantida em audiência de custódia realizada no dia seguinte, mas o ministro Napoleão Nunes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltá-lo no sábado (21).

De acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ricardo Coutinho era líder do núcleo político da organização criminosa investigada na Operação Calvário, que contava ainda com os núcleos econômico, administrativo e financeiro operacional. Ricardo é apontado como responsável direto pela tomada de decisões e pelos métodos de arrecadação de propina, bem como sua divisão e aplicação. Diálogos do ex-governador com Daniel Gomes, do núcleo econômico, foram inseridos no processo. Na conversa, os dois estariam discutindo valores de supostas propinas.

Ainda conforme o MPPB, Ricardo Coutinho, quando chefe do Executivo Estadual, exercia domínio sobre os demais Poderes. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) é suspeito de encobrir, ou até mesmo potencializar, as práticas criminosas investigadas na Operação Calvário. Dois conselheiros do TCE-PB foram suspensos de suas funções por 120 dias.

A Operação Calvário – Juízo Final prendeu, no dia 17 de dezembro, 13 pessoas, sendo nove na Paraíba, duas no Rio Grande do Norte, uma no Paraná e uma no Rio de Janeiro. Na Paraíba, foram presos o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; o irmão de Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho; o ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson de Souza; a prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB); a deputada estadual Estela Bezerra (PSB); o ex-secretário executivo de Educação e ex-coordenador de Metrologia Legal José Arthur Viana Teixeira; o advogado Francisco das Chagas Ferreira; e os empresários Vladimir dos Santos Neiva e Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas.

Outras quatro pessoas tiveram prisão preventiva decretada, entre elas a ex-secretária da Saúde e companheira de Estela Bezerra, Cláudia Veras, que foi considerada foragida até o STJ lhe conceder habeas corpus, no dia 21 de dezembro. Na mesma ocasião, foi determinada a soltura do administrador David Clemente Monteiro Correia (também considerado foragido até então), de Francisco das Chagas e de Márcia Lucena.

Ricardo Coutinho se defende

Após ser solto, Ricardo Coutinho concedeu entrevista ao site UOL, em que alega inocência e afirma estar sendo vítima de “perseguição política”. Ricardo classificou como “absurda” a suspeita e disse que o Ministério Público “arrumou” uma delação para acusá-lo. “Mas delação não é prova”, destacou, alegando que seu patrimônio é compatível com o que ganhou ao longo de 28 anos em exercício de cargos políticos.

Para Ricardo Coutinho, atual presidente do PSB na Paraíba, a suposta perseguição se estende a outros membros do partidos. O ex-governador também negou ter recebido propinas de R$ 500 mil mensalmente e falou que os diálogos apresentados na denúncia estão “descontextualizados”, “truncados” e “provavelmente editados”.

Sucessor se pronuncia

O atual governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), convocou uma coletiva de imprensa em 23 de dezembro para comentar a sétima fase da Operação Calvário. Conforme as investigações do Ministério Público, parte do montante desviado pela organização criminosa foi usada na campanha que elegeu João Azevêdo com 58,18% dos votos válidos.

Politicamente rompido com Ricardo Coutinho e fora do PSB, partido presidido pelo ex-governador, João Azevêdo negou ter conhecimento ou participação no suposto uso de recursos ilícitos na sua campanha. “Nunca me reuni com quem quer que fosse para pedir dinheiro para campanha, muito menos com o senhor Daniel Gomes”, assegurou João.

O governador também garantiu que em seu governo não haverá continuidade de corrupção. “Não houve, não há e jamais terá compromisso de minha parte com qualquer ilegalidade. Se surgirem novas pessoas suspeitas, elas serão devidamente afastadas, como tenho feito desde o início”, cravou.

 

MPF denuncia Edir Macedo por evasão de divisas

O bispo e outras três pessoas foram acusadas também de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e estelionato contra fiéis para obter recursos para a Igreja Universal.

São Paulo – O bispo Edir Macedo Bezerra, líder religioso da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), e outras três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem dinheiro e evasão de divisas, formação de quadrilha, falsidade ideológica e estelionato contra fiéis para a obtenção de recursos para a IURD.

Os três dirigentes da igreja denunciados são o ex-deputado federal João Batista Ramos da Silva, o bispo Paulo Roberto Gomes da Conceição, e a diretora financeira Alba Maria Silva da Costa. Eles são acusados de pertencer a uma quadrilha usada para lavar dinheiro da Iurd, remetido ilegalmente do Brasil para os Estados Unidos por meio de uma casa de câmbio paulista, entre 1999 e 2005.

Segundo a denúncia, do procurador da República Sílvio Luís Martins de Oliveira, o dinheiro era obtido por meio de estelionato contra fiéis da Iurd, por meio do “oferecimento de falsas promessas e ameaças de que o socorro espiritual e econômico somente alcançaria aqueles que se sacrificassem economicamente pela Igreja”.

Os quatro também são acusados do crime de falsidade ideológica por terem inserido nos contratos sociais de empresas do grupo da Iurd composições societárias diversas das verdadeiras. O objetivo dessa prática era ocultar a real proprietária de diversos empreendimentos, qual seja, a Iurd.

O Procurador da República Silvio Luís Martins de Oliveira também encaminhou cópia da denúncia à área Cível da Procuradoria da República em São Paulo, solicitando que seja analisada a possibilidade de cassação da imunidade tributária da Iurd.

Confira os cinco maiores casos de corrupção do Brasil

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, confira os maiores escândalos envolvendo desvio do dinheiro público

José Cruz/Agência Brasil

Sérgio Moro foi um dos principais rostos do combate à corrupção por conta da Operação Lava Jato
 

5 – Banco Marka

O caso teve início em janeiro de 1999, quando houve a maxidesvalorização do real. Os bancos Marka e FonteCindam, que haviam apostado na valorização da moeda nacional, com vários contratos em dólar, não tinham como cobrir o prejuízo. Sob o argumento de que a quebra desses bancos seria um risco sistêmico para o País, o Banco Central assumiu a posição dos dólares a preço abaixo do mercado. Para o Marka, a ajuda foi de cerca de R$ 1 bilhão; para o FonteCindam, de R$ 550 milhões, valores históricos.

O Banco Marka foi alvo de uma Comissão Pa8 aarlamentar de Inquérito, onde descobriu-se que o banqueiro Salvatore Cacciola possuía informações internas do Banco Central. Isso provocou a demissão de diretores da instituição. O presidente do Banco Central na época, Francisco Lopes, recebeu pena de dez anos de prisão e multa, já o banqueiro Salvatores foi condenado a 13 anos de prisão mais pagamento de multa por crimes como peculato. 

4- Máfia dos Vampiros da Saúde

Mais de R$ 2,3 bilhões teriam sido desviados do Ministério da Saúde, nos 14 anos de duração do esquema, que manipulava as compras mediante pagamento de propinas. O ministro da Saúde na época, Humberto Costa (PT), pediu a abertura de investigação sobre o fato e a Polícia Federal iniciou a Operação Vampiro em maio de 2004.

A operação ganhou esse nome porque o alvo principal da quadrilha era a compra dos hemoderivados. As fraudes teriam começado no Ministério da Saúde no início dos anos 90. O centro das fraudes era a Coordenadoria Geral de Recursos Logísticos. 

O então ministro Humberto Costa chegou a ser denunciado pela Procuradoria da República no Distrito Federal por envolvimento na máfia dos vampiros, mas depois foi inocentado.

3- Operação Zelotes

Em março de 2015, a Polícia Federal deflagrou a Operação Zelotes para desarticular organizaç� �es criminosas que atuavam junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Por meio de lobistas, empresários de renomadas empresas, como Bradesco, Gerdau, Santander e o Banco Safra, pagavam propinas para anular multas aplicadas pela Receita Federal. 

O grupo se utilizava de empresas interpostas para dissimular suas ações e o fluxo do dinheiro, que era lavado, retornava como patrimônio aparentemente lícito para estas empresas. Na época, a PF apontou desvios de R$ 19 milhões. 

O ex-presidente Lula (PT) chegou a ser indiciado, mas foi absolvido pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal de Brasília. O caso ainda segue sendo investigado pela Polícia Federal

2- Banco Banestado

Por meio do Banco Banestado as pessoas enviavam dinheiro ilegal para os paraísos fiscais do exterior. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado foi instalada em 18 de julho de 2003 para investigar a remessa ilegal de dólares.

Conforme investigação dapor crime contra o sistema financeiro, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção ativa.

1- Lava Jato

A Operação Lava Jato, uma das maiores iniciativas de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história recente do Brasil, teve início em março de 2014. Na época, quatro organizações criminosas que teriam a participação de agentes públicos, empresários e doleiros passaram a ser investigadas perante a Justiça Federal em Curitiba. A operação apontou irregularidades na Petrobras, maior estatal do país, e contratos vultosos, como o da construção da usina nuclear Angra 3. 

Até o início desse ano, só a Petrobras recuperou R$ 5,3 bilhões do total desviado pela rede de corrupção que adulterou as suas licitações por mais de uma década, causando um prejuízo de R$ 88 bilhões só para a estatal.

Vários políticos e donos de empreiteiras foram indiciados e presos pela Operação Lava Jato, que atualmente foi desmontada.

Após mais de seis anos de funcionamento ininterrupto, período em que as designações para atuação conjunta foram prorrogadas, em 2021 o trabalho foi incorporado pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).

Fortalecimento do combate à corrupção

O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a indução à melhoria nos processos internos dos órgãos públicos, por meio de fiscalizações, impacta positivamente a prevenção à corrupção ao reforçar as linhas de defesa das instituições. E mesmo a expectativa de controle gerada pela atuação do Tribunal ajuda a coibir eventuais malfeitos.

Nos últimos anos, o TCU aprimorou as ferramentas utilizadas no combate a esse mal que assola o País e prejudica o bem-estar dos brasileiros. O Tribunal passou a incorporar a detecção de fraude e corrupção nas rotinas de auditoria; aumentou o esforço de auditoria em processos com indícios de corrupção; e intensificou a cooperação com órgãos da rede de controle, como Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Transparência, Advocacia-geral da União, entre outros.

Para sistematizar esta atuação, em janeiro de 2016 foi criada a Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura (SeinfraOperações), para atuar em fiscalizações na área de infraestrutura que tenham objeto conexo à Operação Lava Jato ou a outras operações que exijam intercâmbio com instituições de controle. 

Em 2017, o TCU passa a contar com uma secretaria específica para o combate à fraude e corrupção, a Secretaria de Relações Institucionais de Controle no Combate à Fraude e Corrupção (Seccor), que tem como responsabilidade a articulação com os demais órgãos da rede de controle, além de sistematizar e articular a atuação do Tribunal no combate à fraude e corrupção.

PF prende 11 em operação contra rede de doleiros

Onze pessoas foram detidas temporariamente nesta manhã em São Paulo pela Polícia Federal, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros, na Operação Violeta de combate a uma rede de doleiros. Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em escritórios e residências nas regiões de Alphaville e da Avenida Faria Lima, na Grande São Paulo e nos municípios de Valinhos e Americana, ambos no interior do Estado.

Os policiais federais apreenderam computadores e documentos, que serão analisados e periciados, uma motocicleta e 13 carros – entre eles dois Audis, um Mercedes, um BMW, um Lexus e um Jaguar. Além disso, foram apreendidos cerca de R$ 355 mil, US$ 616 mil e 14 mil euros em poder dos doleiros. Os 11 criminosos devem permanecer presos até sábado na custódia da Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, enquanto são ouvidas.

O administrador de empresas Ricardo Ferreira de Souza e Silva, de 37 anos, integrante da diretoria do ex-banco Santos, foi preso preventivamente e em flagrante. Foram encontrados US$ 390 mil sem origem declarada em seu poder, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro. Silva será encaminhado a um Centro de Detenção Provisória.

As investigações da Operação Violeta começaram há três meses numa agência irregular de câmbio que funcionava em uma certa Rua Violeta. A partir daí, a Polícia Federal desvendou uma rede de casas de câmbio que atuava na troca irregular de moedas e na remessa ilegal de dinheiro ao exterior, usando principalmente a modalidade “dólar-cabo”. Os envolvidos poderão responder pelos crimes de funcionamento de instituição financeira sem autorização, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e formação de quadrilha.

PF inclui 3 ex-executivos do Santos na lista de foragidos

Advogado de um deles diz que pedido de prisão é ilegal e pedirá habeas corpus

Juiz determina ainda que 7 imóveis que pertenceram ao banco, em área nobre de SP, sejam leiloados pela internet em janeiro

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Três dos principais ex-executivos do Banco Santos foram incluídos pela Polícia Federal na lista de foragidos da Justiça. São eles Mário Arcângelo Martinelli (ex-superintendente), Álvaro Zucheli Cabral (ex-diretor administrativo) e Ricardo Ferreira de Souza e Silva (ex-diretor da Santos Seguradora e sobrinho do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira).
O trio integra a lista de cinco executivos que tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz federal Fausto Martin de Sanctis no âmbito do processo que apurou os responsáveis pela quebra do Banco Santos.
O juiz condenou Edemar, 63, ex-controlador do banco, a 21 anos de prisão sob a acusação de ter praticado crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e desvio de recursos públicos. É a mais longa pena a que um banqueiro foi condenado no país.
O filho do banqueiro, Rodrigo Cid Ferreira, 36, foi condenado a 16 anos de reclusão e está junto com Edemar no Centro de Detenção Provisória de Guarulhos (Grande São Paulo). Os advogados dos dois dizem que a prisão é ilegal.
Dos três foragidos, Martinelli pegou a pena mais longa -18 anos e oito meses de prisão. Martinelli e Ricardo foram condenados a 16 anos de reclusão. O juiz aponta na sentença que os três executivos faziam parte do grupo que coordenava os desvios do Banco Santos. Edemar deixou um rombo de R$ 2,1 bilhões após a Justiça decretar a falência de seu banco, em setembro do ano passado.
A Polícia Federal tem indícios de que a informação de que os executivos seriam presos vazou antes da execução.
Ricardo já havia sido preso neste ano, em junho, numa operação contra doleiros. O sobrinho de Edemar foi apanhado com US$ 400 mil que mantinha em cofres do Banco Itaú. A PF encontrou documentos sobre um conta que ele tinha na Suíça, não declarada à Receita.
A PF trabalha com a hipótese de que os dólares encontrados com Ricardo faziam parte dos recursos que Edemar manteria fora do país. Na sentença que condenou Edemar, o juiz afirma que era rotineira a prática de envio de recursos para fora do país por meio de doleiros.

Outro lado
O advogado de Ricardo, Leônidas Scholz, disse à Folha que seu cliente estava viajando dentro do Brasil antes de sair a sentença. Ele deve ingressar hoje com pedido de habeas corpus: “Com todo o respeito que tenho pelo juiz, uma autoridade em crimes financeiros, a prisão do Ricardo me parece antecipação de pena, o que é ilegal”.
A advogada de Martinelli e Zucheli não quis se pronunciar.

Leilão de imóveis
O juiz Martin de Sanctis determinou em decisão anterior à sentença que sete imóveis localizados em torno da antiga sede do Banco Santos, no Jardim América, que pertenciam a empresas controladas por Edemar, sejam leiloados pela internet no dia 22 de janeiro. Entre os imóveis, está incluído o prédio que abriga os administradores da massa falida do banco.
O juiz diz que o Ministério da Justiça informou-o, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos, não ter condições de administrar os imóveis.
Martin de Sanctis já determinou que é contrário à divisão dos valores obtidos para os credores do banco. Segundo ele, a lei de lavagem de dinheiro determina que os recursos oriundos desse gênero de crime fiquem com a União. Ele, porém, reconhece que essa interpretação possa ser modificada por outros tribunais. O promotor Alberto Camiña, da área de falências, discorda do juiz: “Mesmo pela ótica da lei de lavagem de dinheiro, os valores arrecadados devem ficar com os credores”. Até agora os credores não receberam um centavo.