187 resultados encontrados para ilegal do exmo - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 DOENÇA. Inexiste direito líquido e certo da empresa a fazer cessar 86 É O RELATÓRIO. benefícios a empregado que fora dispensado sem justa causa quando doente, necessitando do plano de saúde para o seu restabelecimento. É certo que a cassação da tutela deferida implicaria grave violação ao princípio da dignidade da pessoa humana. Aplicação dos princípios da fun
2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 729 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8ª REGIÃO Gab. Des. Maria Valquiria DESTINATÁRIO: MARCO AURELIO LOPES BARROS TV DOM PEDRO I, 750, UMARIZAL, BELEM - PA - CEP: 66050- RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA 100 RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR TEL.: (91) 40087052 - EMAIL: [email protected] GLEISON JUNIOR VANINI PROCESSO: 0001045-02.2017.5.08.0000 Fica(m) a(s) part
2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 519 RÉU: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO TRABALHADORES EM SETORES FRIGORIFICOS E COMERCIO BELEM, 9 de Fevereiro de 2018 DE ALIMENTACAO DO MUNICIPIO DE REDENCAO E REGIAO PARA e outros INTIMAÇÃO PJe-JT CARLOS SOUSA PIMENTA Servidor(a) Gabinete da Desembargadora Ida Selene Duarte Sirotheau Correa Braga Decisão Monocrática Decisão DESTINATÁRIO: MIRALDO JUNIOR
2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 54 Regimental improvido para manter a r. decisão agravada. CONHECIMENTO Conheço do agravo regimental, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Relatório Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo regimental, Mérito em que figuram como agravante e agravado, as partes acima nominadas. Inconformada com a r. decisão de id db4d4fd, que indeferiu a
2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 301 IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ MARIANE LOBO SANTOS DE CARVALHO impetra o presente INTIMAÇÃO PJe-JT mandado de segurança, contra ato tido como ilegal do EXMO. JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ que, nos autos da reclamação trabalhista n° 0000489-35.2016.5.08.0129, movida pelo litisconsorte passivo OZIEL LIMA SILVA em face das empresas TR
2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 1085 Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" intimada(s) para tomar ciência do despacho de id c63facb. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Belém, 19 de Fevereiro de 2019 PROCESSO TRT8/PLENO/MS 0000075-31.2019.5.08.0000 IMPETRANTE: CLEBER DOS SANTOS QUEIROZ Advogado: Marcio de Oliveira Landin RICARDO DE LIMA ANTUNES IMPETRADO: DESEM
2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 ATA AUDIÊNCIA E 86 17092712544095300 Documento Diverso SETENÇA 000003789389 RECLAMAÇÃO 17092712541461800 Documento Diverso TRABALHISTA 000003789387 DIANA MARGARIDA VIDONHO DIAS FERREIRA ESPELHO 17092712540285100 Documento Diverso TRAMITAÇÃO 000003789386 INCLUSÃO DA Servidor(a) 17092712534816500 Documento Diverso IMPETRANTE NA Decisão 000003789385 CON
2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 66 Mérito 1. RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo regimental, em que figuram como agravante e agravados, as partes acima nominadas. Inconformada com a r. decisão de ID ce710bb, a impetrante interpõe agravo regimental. 2.2. MÉRITO A agravante pretende a reforma da decisão monocrática, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito, n
2640/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 43 -se os autos. Belém, 11 de janeiro de 2019. MÁRIO LEITE SOARES Desembargador Relator Gabinete da Desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho Decisão Monocrática Decisão Processo Nº MS-0000004-29.2019.5.08.0000 Relator MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO IMPETRANTE TRANSUNI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES(OAB: 7316/PA) IMPETRADO JUIZO DA 2ª VARA DO
Disponibilização: quinta-feira, 16 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1826 256 Xavier e outro Requerido: Unidade Mista de Atalaia e outro Sentença (Visto em Correição): Paulo Rogério Gomes Xavier e outro, com fundamento no Código Civil, propôs ação de cobrança contra o município de Atalaia. Sucede que, em realizada no dia 19.3.2012, o autor afirma ter havido acordo entre as partes e pede a ext