Seção I ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 Portanto, violado o direito de liberdade, impõe-se o dever de indenizar, com suporte no que prevê o § 6°, do art. 37 da Constituição Federal, independentemente de culpa do agente público, pois se está a cuidar de responsabilidade objetiva. Nessa linha de orientação; APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO. FALHA NO SISTEMA DE DADOS. PRISÃO ILEGAL. DA

Caderno único ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2015 Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de março de 2015 850267 NÍDIA

Caderno único ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2017 Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. O

Caderno único ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2018 Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado(s) Apelado: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de março de 2018 2016 10 1 006971-0 APC - 0006832-91.2016.8.07.0010 1078860 HECTOR VALVERDE AMIL ASSISTENCIA MEDICA

Caderno único ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de abril de 2015 ANGIOPLAST

Caderno único ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2015 Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3464 992 Nº 1005171-64.2021.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro - Recorrente: Antonio Marcos Leal - Recorrido: Fazenda Municipal de Bebedouro - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0000248-51.2017.8.04.2501 - Recurso Inominado, de Fórum de Autazes. Recorrente : Banco Bradesco S/A Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (128341/SP) Recorrido : PAULO DO ROSÁRIO DA SILVA Advogado : João bosco de Andrade Costa (5593/AM) Presidente: Luís Márcio Nascimento Albuquerque. Relator: Irlena Leal Benchimol. Revisor: Revisor do processo Não informado.

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2931 97 DEMANDADO, NO SENTIDO DE REDUZIR VALOR ORIGINARIAMENTE ARBITRADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO MORAL DE R$5.000,00(CINCO MIL REAIS) PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).8. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2847 2184 FINANCEIRA DA AUTORA. DÉBITO INEXIGÍVEL. APONTAMENTO ILEGAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. CULPA “IN RE IPSA”. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$ 15.000,00, ATUALIZADA DESDE O PRESENTE JULGAMENTO (SÚM. 362 DO STJ), E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS, A CONTAR DO EVENTO LESIVO (SÚM. 54 DO STJ). INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ. ANO