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ilegalidade da cobranca

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215 resultados encontrados para ilegalidade da cobranca - data: 20/08/2025

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    10/05/2023

  • Juiz do caso Americanas é investigado por corrupção
    25/01/2023

Processos encontrados


TJGO 02/03/2017 - Pág. 874 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 DESPACHO : EXPECA-SE PRECATORIA PARA COMARCA DE ITUMBIARA PARA CUMPRIMENTO D A MEDIDA IMPOSTA FICA SUSPENSO O FEITO ATE NOTICIA DO CUMPRIMEN TO DA PRESTACAO DE SERVICO, APOS, CONCLUSOS PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 438932-21.2014.8.09.0019 286 DECLARATORIA DIVINO LUIZ CUSTODIO CELG GOIAS 38914 GO - RAFAEL VASCONCELOS ALVES

TJGO 13/11/2014 - Pág. 239 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 TIVA QUE VERSA SOBRE A MATERIA EM TESTILHA (AUTOS N 200602353038) , CUJO DISPOSITIVO FOI ASSIM ENTABULADO: ANTE O EXPOSTO, JULGO PR OCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS AUTOS 200300067288 E 20040207 6979 PARA: - DETERMINAR A UEG, FUEG E FUNCER QUE SE ABSTENHAM DE EFETUAR A COBRANCA DE MENSALIDADES EM CURSOS SEQUENCIAIS OFERECID OS PELA UEG; - DECLARAR A ILEGALIDADE DA CO

TJGO 15/08/2017 - Pág. 4143 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 CUMPRA-SE. PADRE BERNARDO-GO, 01 DE NOVEMBRO DE 2016. LUCIANA VID AL PELLEGRINO KREDENS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO (ASSINADO DIGITALMENTE) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 315014-77.2014.8.09.0116 258 REVISIONAL IZABEL MARIANA DE OLIVEIRA FRANCA OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 39644 GO - JESSICA MOREIRA ALVE

TJGO 08/09/2015 - Pág. 366 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : ANULATORIA : MAXIMILIA DE ALMEIDA MACHADO : LAZARO FELIPE MACHADO JOAO FELIPE MACHADO NETO ADV REQTE : 30731 GO - RENNAN ELIAS DE ANDRADE ADV REQDO : 17427 GO - GETULIO BATISTA DE OLIVEIRA 28226 GO - JOSE RODRIGUES FERREIRA JUNIOR DESPACHO : INTIMAR PARTE AUTORA PARA RECEBER OFÍCIO E ENCAMINHÁ-LO AO CRI,DE VENDO COMPROVAR NOS AUTOS,

TJGO 09/03/2016 - Pág. 1044 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PARA QUE SEJA COMPATIVEL COM O BENEFICIO ECONOMICO PLEITEADO. INT IME-SE. GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2016. F. A. DE ARAGAO FERNANDES J UIZ DE DIREITO/2 VARA DA FAZ. PUB. MUNICIPAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 68002-52.2014.8.09.0051 5589 DECLARATORIA GOVESA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE GOIANIA 13767 GO - JA

TJGO 14/11/2014 - Pág. 2794 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 DESPACHO/OFICIO ESTE DESPACHO VALE COMO OFICIO, NOS TERMOS DA POR TARIA N 015/2009. OFICIE-SE A AGENCIA LOCAL DO BANCO DO BRASIL, P ARA QUE FORNECA O SALDO ATUALIZADO DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA J UDICIAL DE N 1400133373646, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. APOS, EXP ECA-SE O COMPETENTE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO VALOR EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE EMBARGANTE, CONFORME

TJGO 18/05/2018 - Pág. 2079 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 A CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDAD E DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO UTIL DO P ROCESSO 1 PARA A CONCESSAO DA TUTELA DE URGENCIA, O JUIZ PODE, CONFORME O CASO, EXIGIR CAUCAO REAL OU FIDEJUSSORIA PARA RESSARC IR OS DANOS QUE A OUTRA PARTE POSSA VIR A SOFRER, PODENDO A CAUCA O SER DISPENSADA SE A PARTE ECONOMICAMENTE SUF

TJGO 23/06/2015 - Pág. 2321 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 REQUERENTE : VANDERLAN HENRIQUE DE OLIVEIRA JOAO NATALINO DE OLIVEIRA EMILIA GONCALVES DE OLIVEIRA VANDERLEI DIVINO DE OLIVEIRA JOSE VANDERLAN DE OLIVEIRA REQUERIDO : DJALMA AZEVEDO DOS SANTOS MURILLO SIQUEIRA DE AZEVEDO ADV REQTE : 23638 GO - VANDERLAN HENRIQUE DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO 201401436433 D E C I S A O RECEBO OS EMBARGOS DE DECLAR ACAO OPOSTO AS FL

TJGO 21/09/2016 - Pág. 1010 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 NR. PROTOCOLO : 243272-09.2016.8.09.0023 AUTOS NR. : 368 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : VITORINO RODRIGUES DOS PASSOS REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 8030 GO - EURICO DE SOUZA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. A TUTELA DE URGENCIA, SEJA ELA CAUTELAR OU ANTECIPADA (SATISFATIVA), EXIGE DOIS REQUISITOS: A PROBABILIDADE DO DIREITO, BEM COMO O PERIGO DA DEMORA,

TJGO 04/02/2016 - Pág. 1430 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 REQUERENTE : GEZIENY ACIOLI LIMA REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV REQTE : 37048 GO - WALISSON OTONIEL FARIA SANTOS ADV REQDO : 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULA DOS POR GEZIENY ACIOLI LIMA ATRAVES DA ACAO REVISIONAL, PARA (I) RECONHECER A ILEGALIDADE DA COBRANCA DA TARIFA DE AVALI

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