Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 PREVENTIVA E O INTEIRO TEOR DO INDEFERIMENTO DA REVOGACAO DA MED IDA EXTREMA, INVIAVEL O SEU CONHECIMENTO. II - A AUSENCIA DA AUDI ENCIA DE CUSTODIA, POR SI SO, NAO E APTA A ENSEJAR A ILEGALIDADE DA PRISAO CAUTELAR IMPOSTA AO PACIENTE, RESPEITADOS OS DIREITOS E GARANTIAS PREVISTOS NA CONSTITUICAO FEDERAL, OBSERVADO O PROCEDI MENTO PERTINENTE, VIABILIZADO O CONTROLE DO

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 S E N T E N C A TRATA-SE DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO AJUIZ ADO PELO REQUERENTE GUILHERME PATRICK BATISTA REIS, JA QUALIFICAD O NOS AUTOS. EM SINTESE, O REQUERENTE ALEGA QUE ESTA SOFRENDO CON STRANGIMENTO ILEGAL EM RAZAO DO SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO NA FORMA CAO DA CULPA, O QUE DEMONSTRA A ILEGALIDADE DA PRISAO PREVENTIVA. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-S

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 UPERADA. FLAGRANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E CONVERTIDO EM PRISAO PR EVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE E GRAVIDADE CONCRETA DO FATO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISAO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBL ICA. SEGREGACAO JUSTIFICADA. CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS. IRREL EVANCIA. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1 . A NAO REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODI

Seção III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 IDADE CONCRETA DO FATO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISAO PAR A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. SEGREGACAO JUSTIFICADA. CONDICOES PE SSOAIS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEG AL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A NAO REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTOD IA, POR SI SO, NAO E APTA A ENSEJAR A ILEGALIDADE DA PRISAO CAUTE LAR IMPOSTA AO RECORRENTE, UMA VEZ RESPEIT

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 ANTE O EXPOSTO, REMETENDO-ME AOS FUNDAMENTOS DO DECISUM QUE CONVE RTEU A PRISAO E CONSIDERANDO QUE A PARTE NAO TROUXE AOS AUTOS QU A LQUER FATO QUE MODIFICASSE SUA SITUACAO JURIDICA, INDEFIRO O PE DI DO FORMULADO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 229906-96.2015.8.09.0164 : 998 : ACAO PENAL : JOSE GLAUBERTT FERREIRA DOS SANTOS ADRIANO XAVIER PRIMO FABRICIO CAR

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 DA, INDIGENCIA PROBATORIA, AUSENTES A DECISAO CONVERSIVA DA PRISA O EM FLAGRANTE DELITO EM PREVENTIVA E O INTEIRO TEOR DO INDEFERIM ENTO DA REVOGACAO DA MEDIDA EXTREMA, INVIAVEL O SEU CONHECIMENTO. II - A AUSENCIA DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, POR SI SO, NAO E APTA A ENSEJAR A ILEGALIDADE DA PRISAO CAUTELAR IMPOSTA AO PACIENTE, R ESPEITADOS OS DIREITOS E GARANTIAS PREVISTOS

Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 JUIZ DE D IREIT O 4 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 8520-19.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 71 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : DAVID HENRIQUE LEITE DIZARRO ADV ACUS : 50820 GO - HERMES GONÇALVES PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201900085202 DECISAO: COM RELACAO AO ALEGADO EXCESSO D E PRAZO CAPAZ DE ENSEJAR A ILEGALIDADE DA PRISAO DECRETADA, ENTEN DO

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 ADV REQTE : 45729 GO - VINICIUS DE FREITAS PADRE DESPACHO : NO CASO, VERIFICA-SE QUE O VEICULO NAO INTERESSA AO PROCESSO, EIS QUE NAO E PRODUTO DO CRIME, MOTIVO PELO QUAL ENTENDO NAO HAVER O BICE PARA A SUA RESTITUICAO ALEM DISSO, O REQUERENTE FAZ PROVA N OS AUTOS DE QUE E O LEGITIMO PROPRIETARIO DO BEM, CONSOANTE DEMO N STRA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS ANTE O EXPOS

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 DEFERIMENTO DA REVOGACAO DA MEDIDA EXTREMA, INVIAVEL O SEU CONHEC IMENTO. II - A AUSENCIA DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, POR SI SO, NAO E APTA A ENSEJAR A ILEGALIDADE DA PRISAO CAUTELAR IMPOSTA AO PACI ENTE, RESPEITADOS OS DIREITOS E GARANTIAS PREVISTOS NA CONSTITUIC AO FEDERAL, OBSERVADO O PROCEDIMENTO PERTINENTE, VIABILIZADO O CO NTROLE DO ATO, AFASTANDO A IRREGULARIDADE D

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 UBJETIVAS FAVORAVEIS DO RECORRENTE, TAIS COMO PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, POR SI SOS, NAO OBSTAM A SEGREGACAO CAUTELAR, QUAN DO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PRE VENTIVA. 5. MOSTRA-SE INDEVIDA A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, QUANDO EVIDENCIADA A SUA INSUFICIENCIA PARA A CAUTELAR A ORDEM PUBLICA. 6. RECURSO IMPROVID