Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 S E N T E N C A TRATA-SE DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO AJUIZ ADO PELO REQUERENTE GUILHERME PATRICK BATISTA REIS, JA QUALIFICAD O NOS AUTOS. EM SINTESE, O REQUERENTE ALEGA QUE ESTA SOFRENDO CON STRANGIMENTO ILEGAL EM RAZAO DO SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO NA FORMA CAO DA CULPA, O QUE DEMONSTRA A ILEGALIDADE DA PRISAO PREVENTIVA. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-S

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 FICA DOS PRESENTES AUTOS. AS ALTERACOES TRAZIDAS AO CODIGO DE PRO CESSO PENAL PELA MENCIONADA LEI N 12.403/11 VISAM ATENDER, COM MA IOR GRANDEZA, AO PRINCIPIO DA NAO CULPABILIDADE, FAZENDO COM QUE A PRISAO CAUTELAR ASSUMA DE VEZ SEU PAPEL EMINENTEMENTE PROCESSUA L, OU SEJA, COMO ULTIMA HIPOTESE APLICAVEL, DEIXANDO DE SERVIR, P OR ASSIM DIZER, COMO "ANTECIPACAO DE PENA"

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 A SITUACAO FATICA ENCONTRA-SE SUBSUMIDA AS REGRAS PREVISTAS PELO ART. 302 DO CPP. AS DEMAIS PROVIDENCIAS QUE SE SEGUEM A PRISAO E M FLAGRANTE FORAM REGULARMENTE TOMADAS, CONFORME SE VERIFICA DOS PRESENTES AUTOS NA PRESENTE AUDIENCIA. AS ALTERACOES TRAZIDAS AO CODIGO DE PROCESSO PENAL PELA MENCIONADA LEI N 12.403/11 VISAM AT ENDER, COM MAIOR GRANDEZA, AO PRINCIPIO DA NAO

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 IMENTO D O PEDIDO VEICULADO, DESAUTORIZANDO ANALISE DE TESE CONCE RNENTE A NEGATIVA DE AUTORIA NAO AFERIVEL DE PLANO 2) ESTANDO A D ECISAO C OMBATIDA CALCADA NA COMPROVACAO DA MATERIALIDADE DO CRIM E, INDICI OS DE AUTORIA E NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, NAO HA QU E SE FALAR EM ILEGALIDADE DA PRISAO PREVENTIVA, MORMENTE SE RESPO NDE POR OU TRAS ACOES PENAIS 3) AS CONDIC

Seção I ● 05/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1497 - SEÇÃO I DECISAO 8 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 9 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 aplicação de medida cautelar diversa da prisão. 3. Os ornamentos pessoais do paciente, ainda que comprovados, por si só não obstam

Seção I ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 ================================================================================ 1A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO AS PARTES N.40/2016 ================================================================================ 1 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 225959-07.2016.8.09.0000(201692259598) SANTA HELENA DE GOIAS DR(A). SIVAL GUERR

Seção I ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do pedido e, conceder a ordem impetrada, expeça-se alvará de soltura, nos termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos. Participaram do julgamento, votando com o Relator, Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, Presidente da Sessão de Julgamentos, Desembar

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 OS ARTIGOS 312 E 313, MAS TAMBEM DA PROVA DA INVIABILIDADE DE APL ICACAO DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319, POR NAO SE REVELAREM SUFICIENTES OU ADEQUADAS (CPP, ART. 282, 5). NO PRESENTE CASO, VERIFICO DEMONSTRADA A MATERIALIDADE DO CRIME E P RESENTES INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONSTA DOS AUTOS DO FLA GRANTE QUE POLICIAIS MILITARES ESTAVAM REALIZ

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 IDADE DA CAUSA ASSIM EXIGIR, DESDE QUE NAO HAJA AFRONTA AO PRINCI PIO DA RAZOABILIDADE. NO CASO EM TELA, VE-SE QUE TRATAM-SE DE QUA TRO ACUSADOS, OS QUAIS RESTARAM DENUNCIADOS POR DIVERSOS CRIMES. ESTES SAO FATORES QUE, ANALISADOS EM CONJUNTO, SERVEM PARA INDICA R, NA SITUACAO EM COMENTO, QUE NAO HOUVE EXCESSO NO LIMITE DA RAZ OABILIDADE, O QUE, POR SI SO, JA SERVIRIA

Seção III ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 353972-28.2014.8.09.0183 : 303 : COBRANCA : EDSON ALVES PIMENTA SHEILE EVANGELISTA PALHARES REQUERIDO : JOELCO DE SOUZA ROCHA ELEUZA DE TAL ADV REQTE : 29091 GO - FABRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS NOGUEIR DESPACHO : DESPACHO DEVOLVO OS AUTOS EM CARTORIO PARA JUNTADA DE PETICAO. CU MPRA-SE. ARUANA, 10 DE JUNHO DE 2015. PETER LE