Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 2730 Processo 0003786-49.2020.8.26.0132/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - Carlos Henrique Colombo Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Publicada esta sentença, defiro o levantame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 2608 RELAÇÃO Nº 0070/2021 Processo 0002812-12.2020.8.26.0132/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defensoria Pública - Alessandro Ricardo Priolli - Ciência a Fazenda do Estado de São Paulo ou uma de suas autarquias.Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2690 intimando-a através do portal eletrônico. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o nú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 2734 de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual em formato digital, devendo ser instruído com as peças discriminadas no § 2º, do art. 1.286, das NJCGJ., no prazo de trinta dias.Para o cadastramento do incidente, o(a) Advogado(a) dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 2558 de Fazenda Pública do Estado de São Paulo e o faço para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$1.138,00 (um mil, cento e trinta e oito reais), com atualização monetária (índice IPCA-e) a partir de janeiro de 2021 e juros (aplicados à poupança, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº. 9.494/9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 2738 Processo 1008746-31.2020.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Marcela Martins da Silva - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, que levou em conta todos os elementos capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 2737 os elementos capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador, para declarar a inconstitucionalidade do art. 8º, IX, da Lei Complementar 173/20, bem como a ilegalidade do Decreto Municipal 7.807/2020, para determinar ao Município a continuidade de cômputo do tempo de serviço prestado pel

Publicações Judiciais I ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal. Decido. O recurso não merece admissão. Alega-se, em síntese, contrariedade ao disposto nos artigos 1º, caput e 5º, inciso LXI, da Constituição Federal. Primeiramente, em relação à alegação da violação do artigo 1º, caput, da Carta Maior, verifica-se que o v. acórdão hostilizado não enfrentou o cerne da controvérsia à luz desse dispositivo constitucional invocado neste recurso. Não foi obedecido, portanto, o requisito do prequestionamento, a atrair ao caso a incidên

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 445 funcionários, que do mesmo modo evidencia a necessidade (........). inequívoca de contratação de mais aprovados. Da existência de vagas - vacâncias e tornadas sem efeito Sendo assim, diante da demonstração da preterição arbitrária e E não só isso, não se mostra razoável obstar a contratação do imotivada por parte da Administração Pública, o Recla

Publicações Judiciais I ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008179-07.2009.4.03.6104/SP 2009.61.04.008179-9/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : NELSON DE SOUZA SOARES SP157626 LUIZ CARLOS FERREIRA e outro(a) Uniao Federal - MEX SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 00081790720094036104 1 Vr SANTOS/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Decido. O recurso não merece admissão. Alega-