Seção II ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1377 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 9879 36075 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 GO - JOAQUIM PEREIRA DIAS GO - LUANA CARVALHO ARANTES DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR O ACUSADO JOSÉ TAVARES FERREIRA, Já QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANçõES DO ARTIGO 129, § 9º, DO CóDIGO PENAL, COMETIDO EM FACE DA VíTIMA SIRLENE AMORIM DA SILVA, E ARTIGO 21 DA LCP, COMETIDO EM FACE DAS

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 O, A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO ACUSADO HA DE SER GRADUADA COM O LEVE, HAJA VISTA QUE A VITIMA NAO SOBREVEIO NENHUMA SEQUELA DE ORDEM FISICA OU PSIQUICA. NAO HA NOS AUTOS INDICACAO DE QUE ELE T ENHA EXTRAPOLADO OS LIMITES DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA PREVIST A EM ABSTRATO. TEM-SE, AINDA, QUE ELE TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILEGALIDADE DO FATO. ANTECEDENTES, CONDUTA S

Seção II ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1493 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/02/2014 ARROLADAS NA DENUNCIA E NA DEFESA, BEM COMO O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 17 DE MAIO DE 2013. RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 91591-26.2013.8.09.0175 350 ACAO PENAL JORDANA GLEYCE PEREIRA ALCANTARA SERGIO RICARDO FILHO 7055 GO - JAIDES DOS SANTOS COIMBRA 31815 GO - BRUNO D

Seção II ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1410 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/10/2013 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1. JUIZADO DA MULHER ESCRIVÃO(Ã) : WESLAENE XAVIER DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : RINALDO APARECIDO BARROS ============================================================================

Seção II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1491 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 LIBERDADE MEDIANTE CáRCERE PRIVADO PARA O FIM DE DEMONSTRAR A SUPERIORIDADE MASCULINA EM RELACIONAMENTO AMOROSO AS CONSEQUêNCIAS NãO FORAM GRAVES COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: A VíTIMA NãO CONTRIBUIU PARA A PRáTICA DO FATO CRIMINOSO ANALISADAS TAIS CIRCUNSTâNCIAS, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSãO CONTUDO, O FATO FOI PRATICADO COM

Seção II ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1346 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/07/2013 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WELSON SOARES DE OLIVEIRA VITIMA : MARCILENE GOMES PEREIRA ADV ACUS : 30293 GO - DARSO PEREIRA GARCIA DESPACHO : DO EXPOSTO, SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A AUTORIA E MATERIALIDADE DAS CONDUTAS DELITIVAS DE AMEAçA E PERTUBAçãO à TRANQUILIDADE, DIANTE DA CONSONâNCIA ENTRE AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, ENTENDO QUE EXISTEM OS ELEMENTOS N

Seção II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 VíTIMA GRAZIELA MARQUES DA SILVA CASTRO. OUTROSSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, PELA PRESCRIçãO DA PRETENSãO PUNITIVA DO ESTADO, EM RELAçãO AO CRIME DE AMEAçA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PASSO ADIANTE à FIXAçãO DA PENA, ATENTO AO QUE PREVê O ARTIGO 68 DO CóDIGO PENAL. DO CRIME DE LESãO CORPORAL DE NATUREZA GRA

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 ACUSADO : MARCOS DANIEL RODRIGUES VITIMA : MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS ADV ACUS : 25836 GO - LEOMAR DIAS DE CARVALHO DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUN ITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR O ACUSADO MARCOS DANIEL RODRIGUESO, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 147 E 129, 9, AMBOS DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIG

Seção II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GUILHERME HENRIQUE TEODORO DOS SANTOS VITIMA : LAURIDES CARLA MARINHO CORDEIRO ADV ACUS : 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTA DO PARA: CONDENAR O ACUSADO GUILHERME HENRIQUE TEODORO DOS SANTOS , JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, TODO

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 INDICAçãO DE QUE O ACUSADO TENHA EXTRAPOLADO OS LIMITES DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA PREVISTA EM ABSTRATO. TEM-SE DOS AUTOS, AINDA, QUE ELE TINHA PLENA CONSCIêNCIA DA ILEGALIDADE DO FATO E, CERTAMENTE, CONDIçõES DE SE PORTAR DE FORMA DIVERSA. ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: O ACUSADO NãO POSSUI ANTECEDENTES, COMO SE Vê DA CERTIDãO FLS. 97/100, ACOS