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ilegalidade dos juros cobrados

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827 resultados encontrados para ilegalidade dos juros cobrados - data: 27/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 18/09/2018 - Pág. 3069 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 NR.PROCESSO: 5309779.40.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 5309779.40.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : CREFISA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO : C

TJPA 22/07/2020 - Pág. 951 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6950/2020 - Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 951 Número do processo: 0842198-61.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: MERIAM SERFATY Participação: ADVOGADO Nome: SERGIO GUIMARAES MARTINS OAB: 3442/PA Participação: REU Nome: SINTESE ENGENHARIA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES OAB: 13152/PA Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO Tribunal de Justiça do Estado do Par�

TJSP 03/09/2013 - Pág. 1914 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1490 1914 observado o previsto na Resolução 551/2011 do E. TJSP, em especial o disposto no artigo 9º, IV, “a” até “c” (guias de custas no campo “documentos”). Portanto, determino o CANCELAMENTO da presente distribuição, sendo que o patrono poderá providenciar nova distribuição, desde que observado

TJPA 11/05/2021 - Pág. 1785 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 1785 preparatória de outra ação, tornando inaplicável, nesses casos, o verbete sumular nº 154/STF, editado sob a égide do CPC/1939¿ (STJ, 4ª T, REsp 202564/RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 02/08/2001, DJ 01/10/2001, p. 220). Nesse ponto, acrescento que o atraso na conclusão do empreendimento não foi excessivo a ponto de acarretar ofensa a personalidade do consu

TJGO 16/04/2018 - Pág. 1410 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 Preparo regular (movimentação 1, arquivo 3). NR.PROCESSO: 5095792.40.2018.8.09.0000 Assim, requer a concessão de efeito suspensivo para obstar os efeitos da decisão vergastada até o julgamento deste recurso e, no mérito recursal, seja reconhecida a conexão das lides, com a suspensão da demanda de busca e apreensão até o julgamento final da revisional. Alterna

TJSP 07/07/2017 - Pág. 2134 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2383 2134 AO DIA, JÁ CONSIDERADOS INCONSTITUCIONAIS – A TAXA DE JUROS APLICÁVEL AO MONTANTE DO IMPOSTO OU DA MULTA NÃO PODE SER SUPERIOR À TAXA SELIC, CONFORME DECISÃO DO NOSSO C. ÓRGÃO ESPECIAL, EM ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – INVALIDADE DAS CDA’S, QUE SE TORNAM INCERTAS E INEXIGÍVEIS EM RAZÃO DA ILEGALIDADE DOS JUROS CO

TJDFT 12/01/2018 - Pág. 625 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 incidental à ação de revisional de contrato que já ajuizaram contra o mesmo réu, envolvendo o mesmo contrato. DECIDO. Embora não tenha havido o recolhimento das custas, aprecia-se desde logo o pedido de tutela de urgência, haja vista o risco concreto de perecimento do direito, facultando aos autores realizar tal recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da liminar e indeferimento d

TJSP 22/08/2013 - Pág. 1556 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1482 1556 Processo 4010122-02.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - ALVARO ALGUSTO SOUZA LEMOS - Eletropaulo Metropolitana - Vistos. Especifiquem provas, justificando-as e digam se têm interesse em audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB

TJSP 28/06/2012 - Pág. 2153 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1213 2153 MARINS OAB/SP 184108 - ADV CARLOS VEGA PATIN OAB/SP 170141 405.01.2011.051306-4/000000-000 - nº ordem 2210/2011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A X LUCIMARA SILVA PEREIRA SOARES - Vistos. 1. Expeça-se mandado de reintegração de posse

TJSP 07/07/2017 - Pág. 2128 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2383 2128 não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes (OAB: 95884/SP) - Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) - Av. B

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