Seção II ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 GADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 18833-16.2018.8.09.0000, REL. DES. NIC OMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 27/03/2018 , DJE 2487 DE 17/04/2018) HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. EMPREGO D E ARMA. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPCAO DE MENOR. PRISAO EM FLAGRA NTE CONVERTIDA PREVENTIVA. REVOGACAO. FUNDAMENTACAO. SUFICIENCIA. PRESUNCAO DE INOCENCIA. PREDICADOS PESSOAIS

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 18970-06.2019.8.09.0180 AUTOS NR. : 43 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO REU : GLADISSON ALMEIDA SILVA ADV REU : 53317 GO - ITALO SILVA CARDOSO DESPACHO : DECISAO INICIALMENTE, CUMPRE REALCAR QUE ESTE JUIZO SO TOMOU CONH ECIMENTO DO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS

Diário da Justiça ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6959/2020 - Segunda-feira, 3 de Agosto de 2020 2324 5. Ordem denegada. (HC 563.573/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 23/06/2020, DJe 29/06/2020) O crime de tráfico de drogas é dotado de grande gravidade, sendo responsável pela desestruturaç¿o de lares, destruiç¿o de vidas e fomentaç¿o da prática de outros delitos que, ante o largo histórico do réu, afigura risco real de quebra da ordem pública. Apesar da peque

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 3400 Cuida-se de reavaliaç¿o da pris¿o preventiva com relaç¿o aos acusados MARCOS DANILO DE ALMEIDA GAMA e GIOVANE ABREU VALENTE, nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP, incluído pela Lei n. 13.964/2019 - Pacote Anticrime. A defesa do réu MARCOS DANILO DE ALMEIDA GAMA apresentou manifestaç¿o nos presentes autos aduzindo a ausência dos requisitos para manutenç¿o da decretaç¿o da

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 ONAIS DE SUA COMARCA. VEJAMOS POIS O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIB UNAL DE JUSTICA GOIANO, ACERCA DESTA TEMATICA: "() AGRAVO EM EXEC UCAO PENAL. A TRANSFERENCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA CUM PRIMENTO DE PENA, OBJETIVANDO PROPICIAR APOIO FAMILIAR AO CONDENA DO, NAO SE CONSTITUI DIREITO SUBJETIVO DO PRESO, CABENDO A DECISA O AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. AGRAVO IMP

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 TABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41 , XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 2 1 DE NOVEMBRO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 171759-43.2006.8.09.0051 ( 200601717591 ) 885 EXECUCAO PENAL LUCIOMAR FERREIRA VAZ KELLEN CRISTINA PEREIRA GOMES GRACE KELLY PEREI

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 2181 deve ser conhecida, segundo orientaç¿o jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegaç¿es expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2. A jurisprudência desta Corte Superior n¿o admite que a ausência de motivo seja considerada motivo fútil, s

Diário da Justiça ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6741/2019 - Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 2528 sentido de que a escolha do regime inicial n¿o está atrelada, de modo absoluto, ao quantum na pena corporal imposta, devendo ser observadas todas as circunstâncias do caso concreto, sobretudo as contidas no art. 59 do CP . - Na hipótese dos autos n¿o há nenhuma ilegalidade na decis¿o que fixou o regime mais gravoso, pois, embora a reprimenda imposta ao ora paciente tenha sido fixada em 7 (set

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 FIRMADO O ENTENDIMENTO DE QUE EM CASO DE NOVA CONDENACAO, O MARC O INICIAL PARA A CONCESSAO DE FUTUROS BENEFICIOS NA EXECUCAO PENA L, EM REGRA, SERA A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA SENTENCA CONDENATORIA, NAO PODENDO SER ADOTADO, PARA TAL FIM, A DATA DA UL TIMA PRISAO DO REEDUCANDO, TAMPOUCO A DATA DA REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL. NESTE SENTIDO, TRANSCREVO RECENTES

Diário da Justiça ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 3245 decisão acerca da mantença de necessidade das cautelares penais.¿ (AgRg no HC 579.125/MA, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 09/06/2020, DJe 16/06/2020). Aliás: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRIS¿O PREVENTIVA. POSSÍVEL LÍDER DE ORGANIZAÇ¿O CRIMINOSA. NECESSIDADE DE REAVALIAR A PRIS¿O CAUTELAR A CADA 90 DIAS. INTELIGÊNCIA DO